O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Carlos está convocando as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e movimentos da sociedade Civil para participarem da eleição de escolha dos representantes da Sociedade Civil Organizada – gestão para o biênio 2023/2025.
A eleição será realizada no dia (17/10), das 8h às 13h, presencialmente no Centro da Juventude “Elaine Viviani”, localizado na rua Paulo VI, nº 1000, no Jardim Monte Carlo. A OSC ou Movimento habilitado terá que indicar um representante titular e um suplente para o dia do pleito, enviando o nome e CPF para o e-mail cmdca@saocarlos.sp.gov.br.
De acordo com a secretária municipal de Infância e Juventude, Ana Paula Vaz, as vagas são destinadas às entidades, que posteriormente indicam seus representantes. “Ressalto que os membros do CMDCA não são remunerados, sendo todos voluntários”.
De acordo com o edital entre as condições necessárias à participação no processo de eleição da OSC, a entidade deverá estar devidamente registrada no CMDCA, com registro válido e não provisório; não ter cumulativamente composto o colegiado do CMDCA dos últimos dois mandatos; preencher a inscrição como votante e/ou candidata de participação do processo eleitoral.
Já os Movimentos têm como critério existência comprovada de 2 anos no mínimo em São Carlos; não ter cumulativamente composto o colegiado do CMDCA dos últimos dois mandatos; ser comprovadamente ligada a causas que envolvam diretamente a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes; entre outros critérios previstos no edital.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão autônomo e colegiado, composto por 7 representantes governamentais e 7 representantes da sociedade civil. Os representantes governamentais são indicados pelas secretarias municipais. Os membros da sociedade civil são as entidades e movimentos eleitos a cada dois anos. Podem concorrer as ONGS cadastradas no CMDCA há pelo menos dois anos, além das entidades de pesquisa e formação, sindicatos de trabalhadores ou representações de categorias profissionais, e movimentos sociais, populares e estudantis que atuam diretamente com a temática da infância e adolescência.
A publicação do resultado preliminar das eleições será feita em (21/10) com publicação no Diário Oficial do Município e em painel na sede do CMDCA. No dia 28 de outubro será publicado o resultado final.
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