SÃO CARLOS | João Muller pede destinação de recursos para o FEBOM
O vereador João Muller (PMDB) encaminhou ofício ao secretário municipal de Governo, Edson Fermiano, solicitando a reativação do Fundo Especial de Bombeiros (FEBOM), instituído pela Lei Municipal nº 13 394 de 4 de agosto de 2004. Muller lembra que após a criação do fundo especial, quando exerceu o cargo de secretário municipal de Governo, em 2005, passou a destinar recursos do próprio orçamento do município para os bombeiros, os quais ficaram responsáveis pela gestão em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda.
Acrescenta que o município celebrou convênio com a secretaria estadual de Segurança Pública, que entre as obrigações inclui alimentação, auxílio na manutenção das viaturas e outros. “A criação do fundo especial foi um trabalho intenso entre as partes e colaboração da Câmara Municipal”, afirma o vereador.
O FEBOM é uma conta específica que pode receber recursos do próprio orçamento, doações de pessoas físicas, jurídicas, órgão federais, estaduais e internacionais, além de multas aplicadas pela violação das normas de proteção contra incêndios. Esses recursos são utilizados para o custeio com materiais permanentes, equipamentos, qualificação entre outros.
“O governo anterior suspendeu a destinação de recursos para o Fundo Especial de Bombeiros”, observa o parlamentar, entendendo, porém, que ninguém melhor do que os próprios bombeiros para gerir as receitas e despesas de custeio da instituição. “É preciso evitar a burocracia na relação entre os conveniados e agilizar a prestação de serviços à comunidade são-carlense, diria lógica administrativa”, conclui Muller.
