POLÍTICA | João Muller preside audiência pública sobre finanças municipais

A Câmara Municipal de São Carlos realizou audiência pública, nesta quinta-feira (16) para discutir as finanças públicas do município de São Carlos, avaliando as metas fiscais do último quadrimestre do exercício de 2016, ou seja, setembro a dezembro do exercício.

A audiência pública foi presidida pelo Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador João Muller (PMDB). Quem representou o município e realizou apresentação sobre as metas fiscais foi o secretário de Fazenda, Mário Antunes.

O secretário confirmou os dados publicados no balancete do 6º bimestre de 2016 no final de janeiro. O município de São Carlos tinha em 31 de dezembro uma dívida flutuante, curto prazo, de 96 milhões de reais e nos primeiros 45 dias de 2017 já conseguiu amortizar 40 milhões de reais.

Já a dívida consolidada, aquela em longo prazo, tinha em dezembro 198 milhões de reais, oriundas de parcelamento junto ao Tesouro Nacional, financiamentos junto a órgãos do Governo, INSS e Precatórios (decisões judiciais), que será amortizada até 2033.

As despesas com pessoal ultrapassaram o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2016 o município realizou despesas com servidores na ordem de 342 milhões de reais, que significa 52.88 da Receita Corrente Liquida.

“Esta audiência é tão importante e significativa para os municípios que o Tribunal de Contas do Estado – TCE exige a comprovação de sua convocação e a ATA da mesma. São Carlos tem uma situação financeira que exige do administrador planejamento e gestão rígida, sob pena de não atingir as metas fiscais do exercício de 2017,” declarou Muller.

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