POLÍTICA | Alckmin e Temer apresentam medidas para desburocratizar e modernizar a agropecuária

O governador Geraldo Alckmin apresentou nesta segunda-feira, 20, junto com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, uma série de medidas de modernização e desburocratização dos procedimentos para a execução das atividades agropecuárias pelos produtores rurais, reunidas no Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura, o Agrofácil SP. Na ocasião, o presidente Michel Temer, acompanhado do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, anunciou as ações da etapa paulista do Plano Agro+, que também propõe simplificar e desburocratizar o agronegócio em âmbito nacional.

Reunindo novas medidas e outras que já estão sendo executadas pelo governo paulista, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Agrofácil SP busca facilitar a vida do produtor rural e facilitar o desenvolvimento do setor produtivo com ações como a emissão online da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e da Guia de Trânsito Animal (GTA), estendida para pescados desde hoje; a simplificação do licenciamento ambiental da aquicultura e demais atividades por meio da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA); a compra com pagamento por meio eletrônico de sementes, mudas e matrizes tratadas produzidas pelo Departamento de Sementes Mudas e Matrizes da Secretaria; e o suporte eletrônico para facilitar o acesso de agricultores familiares aos editais de compras públicas de alimentos.

Alckmin destacou as facilidades da emissão on-line e que a medida estimula a agricultura do Estado. “Hoje é tudo eletrônico. Agora vamos fazer também para área de piscicultura. O objetivo é esse: desburocratizar e estimular a área produtiva”, disse.

A simplificação do acesso a linhas de crédito rural pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) e o fortalecimento da pecuária de leite no Estado também estão entre as ações do Agrofácil SP.

“O agronegócio brasileiro vive um bom momento. É o mais competitivo do mundo e tem ajudado a impulsionar outros setores, como a indústria, com as fábricas de máquinas agrícolas, e a prestação de serviços. Por isso, é preciso desburocratizar o segmento, reduzir o custo Brasil e poupar tempo para facilitar a vida do agricultor e fazer a agricultura crescer ainda mais”, afirmou o governador.

Na avaliação do secretário Arnaldo Jardim, além da parceria com o Governo Federal, um levantamento das Câmaras Setoriais da pasta estadual permitiu identificar outros pontos que demandavam simplificação dos processos, reunidos no Agrofácil São Paulo. “Na área ambiental, ajustamos os procedimentos para que a própria secretaria conceda a declaração de conformidade quando a atividade significar um baixo impacto ambiental”, avaliou Arnaldo Jardim.

De acordo com o titular da pasta paulista, os avanços se estendem à aquicultura, por meio de uma parceria entre o Instituto de Pesca (IP) e a Fundação Florestal para normatizar os parques aquícolas. “Já na área de sanidade, o Agrofácil traz medidas para agilizar o controle de pragas e doenças e a emissão das guias de transporte para caprinos, ovinos e peixes. Todas as variedades de espécies estão contempladas, assim como o transporte de mudas e sementes será simplificado. Somente nos últimos dois anos, com o sistema de Gestão Animal e Vegetal (Gedave), evitou-se a emissão em papel de dois milhões de guias”, ressaltou o secretário, adiantando que o sistema eletrônico também permitirá o controle dos agroquímicos produzidos.

O terceiro ponto em que se baseia o programa é a simplificação no acesso dos produtores às linhas de financiamentos e aos programas como o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, executado pela pasta por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati). “Queremos normas mais simples, para simplificar a concessão de aval e a diminuição de prazos para análise de documentação”, ressaltou o secretário.

Na ocasião, o governador Geraldo Alckmin assinou as seguintes autorizações pelo Programa Agrofácil São Paulo: implementar o pagamento por meio eletrônico na comercialização de sementes mudas e matrizes e a prestação de serviços de análises laboratoriais no âmbito do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM); divulgação e fomento às compras públicas da agricultura familiar; início da operação de emissão eletrônica de GTA para pescados; estender a emissão do DCAA, simplificando o licenciamento ambiental para a aquicultura; estabelecer novas orientações técnicas para adoção do sistema de mitigação do cancro cítrico; simplificar medidas de análise de documento para acesso a crédito pelo Microbacias II.

Agro+

A etapa paulista do Plano Agro+, apresentada no evento, foi elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a partir da consulta a 88 entidades representativas do setor. No total, foram elaboradas aproximadamente 300 propostas de medidas, sendo que 40 já foram ou estão em fase de implementação.

“A força motriz da economia é o agronegócio. Ele gera empregos, incorpora tecnologia, aumenta a exportação, estimula o crescimento e contribui para a segurança alimentar do Brasil e do mundo. A desburocratização do setor é comemorada para que possamos implementar maior desenvolvimento ao país”, disse o presidente Michel Temer.

Entre as ações propostas no plano federal estão a abertura de consultas públicas ao setor produtivo para editar regras e padrões mais representativos, modernização da norma que estabelece o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), regulamentação de fiscalização de produtos veterinários e revisão dos procedimentos técnicos e administrativos em portos, aeroportos e postos de fronteira, para agilizar a exportação de produtos agropecuários.

“Queremos que o país duplique a sua produção agrícola e, para isso, precisamos rever algumas coisas que emperram a tomada de decisões. Com o Agro+, seremos mais ágeis, eficientes e econômicos”, afirmou o ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, ressaltando a meta de ampliar de 7% para 10% a participação do agronegócio brasileiro no mercado internacional em cinco anos.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fabio Meirelles, a possibilidade de integrar e erguer grandes cadeias produtivas, como as do café, laranja e cana-de-açúcar, exigem do setor agropecuário maior assertividade e pragmatismo. “É necessária uma profunda desburocratização dos processos e esse plano não é o fim, mas sim o meio para atingir objetivos ainda maiores”, disse.