SÃO CARLOS | Lucão solicita a criação da Casa do Parto e de Proteção à Gestante

O vereador e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal, Lucão Fernandes (PMDB) está reivindicando à Prefeitura que seja criada a Casa do Parto e de Proteção à Gestante em São Carlos. A solicitação foi protocolada no Legislativo por meio de requerimento nesta terça-feira (7).

Segundo o vereador, as mulheres de São Carlos necessitam de um espaço onde possam ser acolhidas durante a gravidez. “É um momento muito importante para as mulheres. Com a criação desse centro elas poderão tirar dúvidas durante o planejamento de sua gestação, sendo atendidas quando grávidas, no momento do parto e, inclusive depois, no pós-parto, com a amamentação, etc. Receberão um atendimento humanizado, visando o melhor para ela e para o bebê”, disse Lucão.

DIREITO 

Com base no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a sua saúde, o seu bem-estar e o de sua família, a assistência médica e os serviços sociais necessários”. Além disso, é dever do poder público municipal propiciar atendimento igualitário, justo, humano, eficiente e efetivo a toda população.

O requerimento traz ainda como justificativa que “a mulher tem seu papel e um significado fundamental para a sociedade e o próprio desenvolvimento da humanidade, sendo merecedora de atenção integral, principalmente quando está grávida”.

Lucão reconhece que a cidade vem apresentando limitações dos serviços assistenciais destinados à saúde materno-infantil e que existe a necessidade de qualificação da rede assistencial. “Infelizmente São Carlos está limitada de serviços que atendem as gestantes. Lembrando que com o fechamento da Maternidade da Casa de Saúde ocorre ainda uma sobrecarga da demanda de toda a cidade sobre a Maternidade da Santa Casa”, relembrou o vereador.

REDE CEGONHA

O requerimento aponta ainda a necessidade da implantação e efetivação do Programa Rede Cegonha em São Carlos. Trata-se de um programa do Ministério da Saúde que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.

Segundo Lucão, ao fortalecer este programa na cidade é possível conquistar mais recursos federais específicos, beneficiando a saúde materno-infantil em São Carlos.

COMITÊ

Ainda com base no requerimento, a Casa do Parto deve ser planejada e implantada por um comitê técnico reconhecidamente competente, composto por docentes da UFSCar, representantes da sociedade civil ligada à área, representantes do Conselho Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, entre outros.

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