POLÍTICA | Câmara Municipal promove curso sobre funcionamento do Poder Legislativo

A Câmara Municipal informa que nesta quinta-feira (9) terá início o curso “O Poder Legislativo Municipal: uma visão do seu funcionamento”, que ocorrerá no Edifício Euclides da Cunha, destinado aos vereadores e assessores parlamentares. Foram abertas também, 10 vagas para que a população participe deste curso.

Ministrado por técnicos da Conam (Consultoria em Administração Municipal), o curso é informativo e foi preparado a partir das disposições do Regimento Interno da Câmara. A carga horária é de 12 horas e as palestras se desenvolverão na quinta-feira e na sexta-feira em dois períodos, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 17h.

A realização do curso, no início da legislatura 2017-2020 contribui para aprimorar o trabalho dos agentes públicos e de seus auxiliares.

No programa, constam, entre outros itens, abordagens sobre as atribuições e competências do Poder Legislativo, Mesa Diretora e Vereadores; funcionamento da Câmara (legislatura e sessões); Comissões Permanentes; Noções Gerais do Processo Legislativo; Competências legislativas municipais à luz da Constituição Federal de 1988; técnica legislativa e processo legislativo orçamentário.