POLÍTICA | Lobbe vota contra o Projeto de Lei 4302/98, sobre a Terceirização

O deputado federal Lobbe Neto, do PSDB paulista, votou contra o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. O PL foi aprovado nesta quarta-feira (22), no Plenário da Câmara dos Deputados, por maioria de votos.

Em abril de 2015, Lobbe já havia votado contra uma emenda aglutinativa que possibilitava a terceirização da atividade-fim, permitindo que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade.

“Minha posição é firme, a população e os trabalhadores me conhecem. Sempre pautei por lisura, honestidade e por atuar em favor da classe trabalhadora. Reafirmo que minha posição será sempre em favor da classe trabalhadora”, afirmou o parlamentar tucano.

Aprovação

Na noite desta quarta-feira, 22, foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.

A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

Outra mudança no parecer, relacionada ao trabalho temporário, inclui trecho da redação aprovada anteriormente pela Câmara para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Responsabilização

Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.

Garantias no contrato

O substitutivo do Senado também muda cláusulas que deverão constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços.

Em relação ao texto da Câmara, saem cláusulas sobre a forma de fiscalização da tomadora de serviços quanto ao recolhimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas e a previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento dessas obrigações a cada trabalhador prejudicado.

Condições de trabalho

Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório.

Permanece, entretanto, a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.

“Quarteirização”

Será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante. Esse artifício é apelidado de “quarteirização”.

Capital mínimo

Em vez de um capital mínimo de R$ 250 mil, como previa o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a redação do Senado cria um escalonamento segundo o número de empregados da empresa de terceirização.

Para aquelas com até dez empregados, o capital mínimo seria de R$ 10 mil; de 10 a 20, de R$ 25 mil; de 20 a 50, capital mínimo de R$ 45 mil; de 50 a 100 empregados, capital de R$ 100 mil; e aquelas com mais de 100 funcionários, um capital mínimo de R$ 250 mil.

O texto que irá à sanção também exclui da versão da Câmara a proibição de contratação para prestação de serviços entre empresas do mesmo grupo econômico, situação em que a empresa de terceirização e a empresa contratante seriam comandadas pelos mesmos controladores.

Veja abaixo como votaram os deputados:

Abertura da sessão: 22/03/2017 15:41

Encerramento da sessão: 22/03/2017 20:45

Proposição: PL Nº 4302/1998 – SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL – Nominal Eletrônica

Início da votação: 22/03/2017 20:24

Encerramento da votação: 22/03/2017 20:44

Presidiram a Votação:

Rodrigo Maia

Resultado da votação:

 

Sim: 231
Não: 188
Abstenção: 8
Total da Votação: 427
Art. 17: 1
Total Quorum: 428

Orientação

PpPtnPhs…: Sim
PMDB: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PR: Sim
PSD: Sim
PSB: Sim
DEM: Sim
PtbProsPsl: Sim
PRB: Sim
PDT: Não
Solidaried: Liberado
PCdoB: Não
PSC: Sim
PPS: Liberado
PSOL: Não
PV: Sim
Repr.REDE: Não
Repr.PEN: Sim
Repr.PMB: Não
Minoria: Não
GOV.: Sim
Parlamentar Partido Bloco Voto
Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr. DEM   Sim
Edio Lopes PR   Sim
Hiran Gonçalves PP PpPtnPhs… Sim
Jhonatan de Jesus PRB   Sim
Maria Helena PSB   Sim
Remídio Monai PR   Sim
Shéridan PSDB   Sim
Total Roraima: 7   
Amapá (AP)
André Abdon PP PpPtnPhs… Sim
Janete Capiberibe PSB   Não
Jozi Araújo PTN PpPtnPhs… Sim
Marcos Reategui PSD   Sim
Professora Marcivania PCdoB   Não
Total Amapá: 5   
Pará (PA)
Arnaldo Jordy PPS   Não
Beto Faro PT   Não
Beto Salame PP PpPtnPhs… Não
Edmilson Rodrigues PSOL   Não
Francisco Chapadinha PTN PpPtnPhs… Sim
Hélio Leite DEM   Sim
Joaquim Passarinho PSD   Sim
José Priante PMDB   Sim
Josué Bengtson PTB PtbProsPsl Sim
Júlia Marinho PSC   Sim
Lúcio Vale PR   Sim
Nilson Pinto PSDB   Sim
Simone Morgado PMDB   Não
Wladimir Costa Solidaried   Sim
Zé Geraldo PT   Não
Total Pará: 15   
Amazonas (AM)
Alfredo Nascimento PR   Não
Arthur Virgílio Bisneto PSDB   Não
Átila Lins PSD   Sim
Conceição Sampaio PP PpPtnPhs… Não
Hissa Abrahão PDT   Não
Pauderney Avelino DEM   Sim
Sabino Castelo Branco PTB PtbProsPsl Sim
Silas Câmara PRB   Sim
Total Amazonas: 8   
Rondonia (RO)
Expedito Netto PSD   Não
Lindomar Garçon PRB   Sim
Marcos Rogério DEM   Não
Mariana Carvalho PSDB   Não
Marinha Raupp PMDB   Sim
Nilton Capixaba PTB PtbProsPsl Sim
Total Rondonia: 6   
Acre (AC)
Alan Rick PRB   Não
Angelim PT   Não
César Messias PSB   Sim
Flaviano Melo PMDB   Sim
Jéssica Sales PMDB   Não
Leo de Brito PT   Não
Moisés Diniz PCdoB   Não
Rocha PSDB   Não
Total Acre: 8   
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim PTN PpPtnPhs… Sim
César Halum PRB   Sim
Irajá Abreu PSD   Sim
Josi Nunes PMDB   Não
Lázaro Botelho PP PpPtnPhs… Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM   Não
Vicentinho Júnior PR   Sim
Total Tocantins: 7   
Maranhão (MA)
Aluisio Mendes PTN PpPtnPhs… Sim
Cleber Verde PRB   Sim
Eliziane Gama PPS   Não
Hildo Rocha PMDB   Sim
João Marcelo Souza PMDB   Sim
José Reinaldo PSB   Sim
Julião Amin Castro PDT   Não
Junior Marreca PEN   Sim
Juscelino Filho DEM   Sim
Pedro Fernandes PTB PtbProsPsl Sim
Rubens Pereira Júnior PCdoB   Não
Victor Mendes PSD   Sim
Waldir Maranhão PP PpPtnPhs… Não
Weverton Rocha PDT   Não
Zé Carlos PT   Não
Total Maranhão: 15   
Ceará (CE)
Adail Carneiro PP PpPtnPhs… Sim
André Figueiredo PDT   Não
Aníbal Gomes PMDB   Sim
Cabo Sabino PR   Não
Chico Lopes PCdoB   Não
Domingos Neto PSD   Sim
Genecias Noronha Solidaried   Sim
Gorete Pereira PR   Sim
José Airton Cirilo PT   Não
José Guimarães PT   Não
Leônidas Cristino PDT   Não
Luizianne Lins PT   Não
Moses Rodrigues PMDB   Não
Odorico Monteiro PROS PtbProsPsl Não
Paulo Henrique Lustosa PP PpPtnPhs… Sim
Ronaldo Martins PRB   Não
Vaidon Oliveira DEM   Sim
Total Ceará: 17   
Piauí (PI)
Assis Carvalho PT   Não
Átila Lira PSB   Sim
Iracema Portella PP PpPtnPhs… Sim
Júlio Cesar PSD   Sim
Maia Filho PP PpPtnPhs… Sim
Paes Landim PTB PtbProsPsl Sim
Rodrigo Martins PSB   Sim
Silas Freire PR   Sim
Total Piauí: 8   
Rio Grande do Norte (RN)
Antônio Jácome PTN PpPtnPhs… Abstenção
Fábio Faria PSD   Sim
Felipe Maia DEM   Sim
Rafael Motta PSB   Não
Rogério Marinho PSDB   Sim
Walter Alves PMDB   Não
Zenaide Maia PR   Não
Total Rio Grande do Norte: 7   
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP PpPtnPhs… Sim
André Amaral PMDB   Sim
Benjamin Maranhão Solidaried   Sim
Damião Feliciano PDT   Não
Luiz Couto PT   Não
Pedro Cunha Lima PSDB   Sim
Rômulo Gouveia PSD   Sim
Veneziano Vital do Rêgo PMDB   Não
Wilson Filho PTB PtbProsPsl Não
Total Paraíba: 9   
Pernambuco (PE)
André de Paula PSD   Sim
Augusto Coutinho Solidaried   Sim
Betinho Gomes PSDB   Não
Carlos Eduardo Cadoca PDT   Sim
Creuza Pereira PSB   Não
Daniel Coelho PSDB   Não
Danilo Cabral PSB   Não
Eduardo da Fonte PP PpPtnPhs… Sim
Fernando Monteiro PP PpPtnPhs… Sim
Guilherme Coelho PSDB   Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB   Sim
Jorge Côrte Real PTB PtbProsPsl Sim
Luciana Santos PCdoB   Não
Marinaldo Rosendo PSB   Sim
Pastor Eurico PHS PpPtnPhs… Sim
Ricardo Teobaldo PTN PpPtnPhs… Sim
Severino Ninho PSB   Não
Silvio Costa PTdoB PpPtnPhs… Não
Wolney Queiroz PDT   Não
Zeca Cavalcanti PTB PtbProsPsl Sim
Total Pernambuco: 20   
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP PpPtnPhs… Sim
Cícero Almeida PMDB   Sim
Givaldo Carimbão PHS PpPtnPhs… Não
Nivaldo Albuquerque PRP PtbProsPsl Sim
Paulão PT   Não
Pedro Vilela PSDB   Não
Rosinha da Adefal PTdoB PpPtnPhs… Sim
Total Alagoas: 7   
Sergipe (SE)
Adelson Barreto PR   Não
Andre Moura PSC   Sim
Fábio Mitidieri PSD   Não
Fabio Reis PMDB   Não
João Daniel PT   Não
Jony Marcos PRB   Não
Laercio Oliveira Solidaried   Sim
Total Sergipe: 7   
Bahia (BA)
Afonso Florence PT   Não
Alice Portugal PCdoB   Não
Arthur Oliveira Maia PPS   Sim
Bacelar PTN PpPtnPhs… Não
Benito Gama PTB PtbProsPsl Sim
Cacá Leão PP PpPtnPhs… Sim
Caetano PT   Não
Claudio Cajado DEM   Sim
Daniel Almeida PCdoB   Não
Davidson Magalhães PCdoB   Não
Elmar Nascimento DEM   Sim
Félix Mendonça Júnior PDT   Não
Irmão Lazaro PSC   Não
João Carlos Bacelar PR   Sim
João Gualberto PSDB   Sim
José Carlos Aleluia DEM   Sim
José Carlos Araújo PR   Sim
José Nunes PSD   Sim
José Rocha PR   Sim
Jutahy Junior PSDB   Sim
Márcio Marinho PRB   Sim
Mário Negromonte Jr. PP PpPtnPhs… Sim
Nelson Pellegrino PT   Não
Paulo Azi DEM   Sim
Paulo Magalhães PSD   Sim
Pr. Luciano Braga PRB   Abstenção
Roberto Britto PP PpPtnPhs… Sim
Robinson Almeida PT   Não
Ronaldo Carletto PP PpPtnPhs… Sim
Sérgio Brito PSD   Sim
Uldurico Junior PV   Não
Valmir Assunção PT   Não
Waldenor Pereira PT   Não
Total Bahia: 33   
Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro Leão PT   Não
Ademir Camilo PTN PpPtnPhs… Não
Bilac Pinto PR   Sim
Caio Narcio PSDB   Sim
Carlos Melles DEM   Sim
Dâmina Pereira PSL PtbProsPsl Não
Delegado Edson Moreira PR   Sim
Diego Andrade PSD   Sim
Dimas Fabiano PP PpPtnPhs… Sim
Domingos Sávio PSDB   Sim
Eduardo Barbosa PSDB   Sim
Eros Biondini PROS PtbProsPsl Não
Fábio Ramalho PMDB   Sim
Franklin Lima PP PpPtnPhs… Sim
George Hilton PSB   Não
Jô Moraes PCdoB   Não
Júlio Delgado PSB   Não
Leonardo Monteiro PT   Não
Leonardo Quintão PMDB   Sim
Lincoln Portela PRB   Não
Luis Tibé PTdoB PpPtnPhs… Sim
Luiz Fernando Faria PP PpPtnPhs… Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR   Sim
Marcos Montes PSD   Sim
Marcus Pestana PSDB   Sim
Margarida Salomão PT   Não
Mário Heringer PDT   Não
Mauro Lopes PMDB   Sim
Misael Varella DEM   Abstenção
Padre João PT   Não
Patrus Ananias PT   Não
Paulo Abi-Ackel PSDB   Sim
Raquel Muniz PSD   Sim
Reginaldo Lopes PT   Não
Renato Andrade PP PpPtnPhs… Sim
Renzo Braz PP PpPtnPhs… Sim
Rodrigo de Castro PSDB   Sim
Rodrigo Pacheco PMDB   Sim
Saraiva Felipe PMDB   Sim
Stefano Aguiar PSD   Não
Subtenente Gonzaga PDT   Não
Tenente Lúcio PSB   Sim
Toninho Pinheiro PP PpPtnPhs… Sim
Weliton Prado PMB   Não
Zé Silva Solidaried   Não
Total Minas Gerais: 45   
Espírito Santo (ES)
Carlos Manato Solidaried   Sim
Dr. Jorge Silva PHS PpPtnPhs… Não
Evair Vieira de Melo PV   Não
Givaldo Vieira PT   Não
Helder Salomão PT   Não
Lelo Coimbra PMDB   Sim
Marcus Vicente PP PpPtnPhs… Sim
Sergio Vidigal PDT   Não
Total Espírito Santo: 8   
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon REDE   Não
Alexandre Valle PR   Não
Arolde de Oliveira PSC   Sim
Aureo Solidaried   Não
Benedita da Silva PT   Não
Cabo Daciolo PTdoB PpPtnPhs… Não
Celso Jacob PMDB   Abstenção
Celso Pansera PMDB   Não
Chico Alencar PSOL   Não
Chico D Angelo PT   Não
Deley PTB PtbProsPsl Não
Ezequiel Teixeira PTN PpPtnPhs… Sim
Felipe Bornier PROS PtbProsPsl Sim
Francisco Floriano DEM   Não
Glauber Braga PSOL   Não
Jair Bolsonaro PSC   Abstenção
Jandira Feghali PCdoB   Não
Jean Wyllys PSOL   Não
Julio Lopes PP PpPtnPhs… Sim
Laura Carneiro PMDB   Sim
Luiz Carlos Ramos PTN PpPtnPhs… Não
Luiz Sérgio PT   Não
Marcelo Delaroli PR   Não
Marcelo Matos PHS PpPtnPhs… Não
Marco Antônio Cabral PMDB   Sim
Marcos Soares DEM   Abstenção
Miro Teixeira REDE   Não
Otavio Leite PSDB   Sim
Paulo Feijó PR   Sim
Pedro Paulo PMDB   Sim
Roberto Sales PRB   Sim
Rodrigo Maia DEM   Art. 17
Sergio Zveiter PMDB   Sim
Simão Sessim PP PpPtnPhs… Sim
Soraya Santos PMDB   Sim
Wadih Damous PT   Não
Walney Rocha PEN   Sim
Wilson Beserra PMDB   Sim
Zé Augusto Nalin PMDB   Sim
Total Rio de Janeiro: 39   
São Paulo (SP)
Adérmis Marini PSDB   Sim
Alex Manente PPS   Não
Alexandre Leite DEM   Sim
Ana Perugini PT   Não
Andres Sanchez PT   Não
Antonio Bulhões PRB   Sim
Antonio Carlos Mendes Thame PV   Sim
Arlindo Chinaglia PT   Não
Arnaldo Faria de Sá PTB PtbProsPsl Não
Beto Mansur PRB   Sim
Bruna Furlan PSDB   Sim
Capitão Augusto PR   Sim
Carlos Zarattini PT   Não
Celso Russomanno PRB   Sim
Dr. Sinval Malheiros PTN PpPtnPhs… Sim
Eduardo Bolsonaro PSC   Sim
Eduardo Cury PSDB   Sim
Eli Corrêa Filho DEM   Não
Evandro Gussi PV   Sim
Fausto Pinato PP PpPtnPhs… Sim
Flavinho PSB   Não
Guilherme Mussi PP PpPtnPhs… Sim
Herculano Passos PSD   Sim
Ivan Valente PSOL   Não
Izaque Silva PSDB   Não
Jorge Tadeu Mudalen DEM   Sim
Lobbe Neto PSDB   Não
Luiz Lauro Filho PSB   Sim
Luiza Erundina PSOL   Não
Major Olimpio Solidaried   Sim
Mara Gabrilli PSDB   Não
Marcelo Aguiar DEM   Não
Marcelo Squassoni PRB   Sim
Marcio Alvino PR   Sim
Miguel Haddad PSDB   Sim
Miguel Lombardi PR   Sim
Missionário José Olimpio DEM   Não
Nelson Marquezelli PTB PtbProsPsl Sim
Nilto Tatto PT   Não
Orlando Silva PCdoB   Não
Paulo Freire PR   Não
Paulo Pereira da Silva Solidaried   Não
Paulo Teixeira PT   Não
Pollyana Gama PPS   Não
Pr. Marco Feliciano PSC   Abstenção
Renata Abreu PTN PpPtnPhs… Sim
Ricardo Izar PP PpPtnPhs… Sim
Ricardo Tripoli PSDB   Sim
Roberto Alves PRB   Sim
Roberto de Lucena PV   Não
Sérgio Reis PRB   Sim
Silvio Torres PSDB   Sim
Tiririca PR   Não
Valmir Prascidelli PT   Não
Vanderlei Macris PSDB   Sim
Vicente Candido PT   Não
Vicentinho PT   Não
Vinicius Carvalho PRB   Sim
Vitor Lippi PSDB   Sim
Total São Paulo: 59   
Mato Grosso (MT)
Adilton Sachetti PSB   Sim
Carlos Bezerra PMDB   Sim
Ezequiel Fonseca PP PpPtnPhs… Sim
Nilson Leitão PSDB   Sim
Professor Victório Galli PSC   Sim
Ságuas Moraes PT   Não
Valtenir Pereira PMDB   Sim
Total Mato Grosso: 7   
Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM   Sim
Augusto Carvalho Solidaried   Não
Izalci Lucas PSDB   Sim
Laerte Bessa PR   Sim
Rogério Rosso PSD   Não
Ronaldo Fonseca PROS PtbProsPsl Não
Rôney Nemer PP PpPtnPhs… Não
Total Distrito Federal: 7   
Goiás (GO)
Alexandre Baldy PTN PpPtnPhs… Sim
Célio Silveira PSDB   Não
Daniel Vilela PMDB   Sim
Delegado Waldir PR   Não
Fábio Sousa PSDB   Sim
Flávia Morais PDT   Não
Giuseppe Vecci PSDB   Sim
Heuler Cruvinel PSD   Não
João Campos PRB   Sim
Lucas Vergilio Solidaried   Não
Magda Mofatto PR   Sim
Marcos Abrão PPS   Sim
Rubens Otoni PT   Não
Thiago Peixoto PSD   Sim
Total Goiás: 14   
Mato Grosso do Sul (MS)
Dagoberto Nogueira PDT   Não
Elizeu Dionizio PSDB   Sim
Geraldo Resende PSDB   Sim
Mandetta DEM   Não
Tereza Cristina PSB   Sim
Vander Loubet PT   Não
Zeca do Pt PT   Não
Total Mato Grosso do Sul: 7   
Paraná (PR)
Alex Canziani PTB PtbProsPsl Sim
Alfredo Kaefer PSL PtbProsPsl Sim
Aliel Machado REDE   Não
Assis do Couto PDT   Não
Christiane de Souza Yared PR   Não
Dilceu Sperafico PP PpPtnPhs… Sim
Edmar Arruda PSD   Sim
Enio Verri PT   Não
Evandro Roman PSD   Sim
Hermes Parcianello PMDB   Não
Leandre PV   Não
Leopoldo Meyer PSB   Sim
Luciano Ducci PSB   Sim
Luiz Carlos Hauly PSDB   Sim
Luiz Nishimori PR   Sim
Nelson Meurer PP PpPtnPhs… Sim
Nelson Padovani PSDB   Sim
Osmar Bertoldi DEM   Sim
Reinhold Stephanes PSD   Sim
Rubens Bueno PPS   Sim
Sandro Alex PSD   Sim
Sergio Souza PMDB   Sim
Toninho Wandscheer PROS PtbProsPsl Sim
Zeca Dirceu PT   Não
Total Paraná: 24   
Santa Catarina (SC)
Carmen Zanotto PPS   Não
Celso Maldaner PMDB   Sim
Cesar Souza PSD   Abstenção
Décio Lima PT   Não
Esperidião Amin PP PpPtnPhs… Não
Geovania de Sá PSDB   Não
João Paulo Kleinübing PSD   Sim
João Rodrigues PSD   Não
Jorge Boeira PP PpPtnPhs… Não
Marco Tebaldi PSDB   Sim
Pedro Uczai PT   Não
Rogério Peninha Mendonça PMDB   Sim
Valdir Colatto PMDB   Sim
Total Santa Catarina: 13   
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP PpPtnPhs… Não
Afonso Motta PDT   Não
Alceu Moreira PMDB   Sim
Assis Melo PCdoB   Não
Bohn Gass PT   Não
Cajar Nardes PR   Sim
Carlos Gomes PRB   Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD   Sim
Darcísio Perondi PMDB   Sim
Henrique Fontana PT   Não
Jerônimo Goergen PP PpPtnPhs… Sim
João Derly REDE   Não
Jones Martins PMDB   Sim
José Fogaça PMDB   Não
Jose Stédile PSB   Não
Luis Carlos Heinze PP PpPtnPhs… Sim
Marco Maia PT   Não
Marcon PT   Não
Maria do Rosário PT   Não
Mauro Pereira PMDB   Sim
Paulo Pimenta PT   Não
Pepe Vargas PT   Não
Pompeo de Mattos PDT   Não
Renato Molling PP PpPtnPhs… Sim
Sérgio Moraes PTB PtbProsPsl Não
Yeda Crusius PSDB   Sim
Total Rio Grande do Sul: 26   

CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

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