SAÚDE | Comissão da Câmara quer apuração de circunstâncias da morte de bebê na UPA do Cidade Aracy

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), formalizou em nome daquele colegiado um requerimento ao prefeito Airton Garcia Ferreira, solicitando informações sobre as medidas tomadas no âmbito da Prefeitura para apurar as causas da morte de um bebê de três meses, ocorrida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Cidade Aracy na manhã desta sexta-feira.

A Comissão, que é integrada também pelos vereadores Cidinha do Oncológico (SD) e Elton Carvalho (PSB), requer esclarecimentos oficiais a respeito de eventual instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar para apurar as circunstâncias do óbito da criança.

O documento observa que as causas desta morte ainda são desconhecidas, “mas há denúncia de que não havia médico na unidade, fato que está gerando vários questionamentos por parte da imprensa, da família enlutada e da população em geral”.

Lucão cita a obrigação do poder público municipal de propiciar “atendimento igualitário, justo, humano, eficiente e efetivo a toda população” e o dever da Comissão de Saúde de “acompanhar, fiscalizar e manifestar-se sobre tudo que se refere a estrutura e procedimentos do Sistema Único de Saúde e Seguridade Social no município”.

Caso a Prefeitura tenha tomado alguma das providências apontadas, o parlamentar sugere que seja encaminhada à Câmara uma cópia da Portaria correspondente.

DOCUMENTOS SOLICITADOS – A Comissão de Saúde solicita cópias da escala médica confeccionada para o mês de março de 2017 na UPA de Cidade Aracy, com carimbo do responsável médico e CRM, e do registro de ponto dos médicos plantonistas da unidade nos dias 23 e 24 de março de 2017.  Solicita justificativa em caso de não ter havido cobertura do plantão médico nestas datas e indaga que providências foram tomadas pela chefia imediata e seus superiores.

Também pede o fornecimento de breve relatório de quantos usuários receberam atendimento no dia 23 a partir das 19h00, até as 8h do dia 24 e cópias das fichas de atendimentos efetuados das 19h do dia 23 até as 8h do dia 24; do registro de enfermagem do livro ata dos enfermeiros, com anotação do enfermeiro plantonista responsável na data do fato ocorrido; e cópia da ficha de atendimento da criança em óbito.

Segundo Lucão Fernandes há necessidade de se ter acesso à cópia do registro de relatório de atendimento do SAMU e gravação de áudio do link “192” referente à solicitação da ocorrência com a criança em óbito e de um relatório dos procedimentos realizados durante o atendimento e dos encaminhamentos adotados pela equipe. A Comissão quer ainda saber qual foi o médico que constatou e atestou o óbito da criança.

O requerimento foi protocolado na Câmara Municipal já nesta sexta-feira (24) e será apreciado na próxima sessão plenária da Casa na terça-feira (28).

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