CPI DO LIXO | Prefeitura de São Carlos responde CPI da Câmara sobre a São Carlos Ambiental

A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, respondeu, através de ofício, os questionamentos da Câmara Municipal sobre os pagamentos efetuados para a empresa São Carlos Ambiental e Revita. As informações foram solicitadas pelo vereador João Muller (PMDB), pelo requerimento de número 536. 

O objetivo principal das informações encaminhadas a Câmara é explicar e esclarecer que a Prefeitura não concedeu nenhum benefício para as empresas São Carlos Ambiental e Revita para ter desconto nos valores cobrados da coleta de lixo e limpeza da cidade.

Logo nos primeiros dias da administração, o prefeito Airton Garcia tomou ciência do caos que estava à situação do lixo na cidade.  Pagamentos de serviços atrasados, ameaça de paralisação dos serviços, funcionários sem receber salários. Até uma paralisação no serviço, a atual administração enfrentou. A cidade ficou dois dias sem coleta de lixo em fevereiro.

Empenhado em solucionar o problema, o mais rapidamente possível, Airton levantou os valores não pagos, confirmou a realização dos serviços e chamou as empresas para uma negociação.

Para a São Carlos Ambiental, a Prefeitura devia um total de R$ 5.174.548,58 relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Para a Revita, R$ 607.262,19, valores não pagos em outubro, novembro e dezembro. No total, só do ano passado, a dívida com as empresas era de R$ 5.781.810,77. Depois de muitas reuniões e conversas, a empresa ciente da situação financeira da Prefeitura, negociou os valores em atrasos e aceitou conceder uma dedução em favor do munícipio.

O pagamento para as empresas não foram feitos de imediato, pois apesar da confirmação da prestação dos serviços, os empenhos de pagamento haviam sido cancelados pela administração anterior.

Diante da situação, o prefeito Airton Garcia determinou que fosse instaurada uma sindicância para apurar o cancelamento dos empenhos e a falta de pagamentos as empresas. O pagamento as empresas só foi possível depois que o prefeito determinou um novo empenho. Foram pagos do ano passado R$ 4.300.000,00 mais R$ 1.374.915,90 de janeiro e R$ 1.403.941,99 de fevereiro.

Hoje, não há nenhum acordo escrito ou verbal com as empresas São Carlos Ambiental e Revita. As empresas concederam um benefício para a administração sem nenhuma contrapartida ou alteração de serviços, pois se tratava de desconto por pontualidade nos pagamentos. A Prefeitura e as empresas continuam conversando. Qualquer acordo firmado será encaminhado a Câmara Municipal para aprovação.  

Para o chefe de gabinete da Procuradoria Geral, Ademir Souza, “a Lei Orgânica do Município tem como ordenador de despesas, o prefeito, assim, somente ao prefeito caberia o cancelamento dos empenhos relativos aos serviços prestados pelas empresas São Carlos Ambiental e Revita. Com a instauração da sindicância, se buscará os motivos e os responsáveis pelo cancelamento. Se a realização dos serviços foi certificada pela Secretaria de Serviços Públicos, se o contrato está regular e vigente, a Procuradoria Geral entende que os empenhos não poderiam ser cancelados. Ao contrário, mantidos e os valores pagos. Ressalto ainda que, em sendo o ordenador de despesas, o ex-prefeito Paulo Roberto Altomani, ele poderá ser responsabilizado, bem como outros que tenham participado ou dado causa ao ato. O resultado da sindicância originará ações competentes, comunicações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, para que referidos órgãos conheçam do fato e que tomem providências cabíveis ao caso”.

O prefeito Airton Garcia continua empenhado no ajuste do contrato com a São Carlos Ambiental. “Ainda não temos um acordo fechado com a empresa de lixo, mas estamos conversando. Preciso readequar os contratos de prestação de serviço do município para ter recursos e investir em outras áreas”, afirmou Airton.

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