SÃO CARLOS | Câmara Municipal define cronograma de apreciação da LDO para 2018

O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar (Democratas), divulgou o calendário de apreciação do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018, que foi protocolado na Casa na última quarta-feira (26). O projeto, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município do próximo ano, será lido em plenário na sessão do dia 2 de maio.

Segundo o cronograma, emendas ao projeto poderão ser apresentadas até o dia 31 de maio. Após a fase de apreciação da matéria pelas comissões de Legislação, Justiça e de Redação e de Economia, Finanças e Orçamento será realizada uma audiência pública, agendada para o dia 31 de maio às 16 horas, na Sala das Sessões. A votação em primeiro turno ocorrerá na sessão do dia 19 de junho às 10h e a apreciação em segundo turno será na sessão ordinária de 30 de junho no mesmo  horário.

Ao divulgar o calendário de apreciação dos projetos,Julio Cesar destacou a importância da realização da audiência pública, observando que a população deve participar, uma vez que serão dados esclarecimentos sobre metas e projetos de ação governamental para 2018.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades (obras e serviços mais importantes) a serem realizados, e que devem constar no orçamento público. É a Lei que prepara o orçamento a ser executado no ano seguinte.

Calendário de tramitação do projeto da LDO para 2018:

Protocolo: 26/4/2017

Leitura em plenário: 2/5

Prazo final para emendas: 31/5

Audiência Pública 31/5 às 16h

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: de 1/6 a 7/6

Parecer da Comissão de Economia, Finança e Orçamento: 8/6 a 14/6

Votação em 1º.turno: 19/6

Votação em 2º.turno: 30/6