POLÍTICA | Em comissão geral, Lobbe defende rediscussão do Pacto Federativo e apoia bandeiras municipalistas

Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, participou nesta segunda-feira, 15, da comissão geral que discutiu questões relacionadas à situação financeira dos municípios no Brasil. O debate ocorreu no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a participação de prefeitos de todo o país, que participam da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O parlamentar tucano explica que entre as reivindicações deste ano estão: a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social e a derrubada do veto à lei que trata do Imposto sobre Serviços (ISS).

Para Lobbe, os municípios necessitam urgentemente de um novo debate sobre o Pacto Federativo. “O país necessita dessa rediscussão. O cidadão mora no município, e não no Estado ou na União. Essa fala do saudoso ex-governador Franco Montoro é antiga, mas, ao mesmo tempo, muito atual, por isso, tem de haver uma repactuação dos recursos”, comentou.

O parlamentar ressaltou que, de acordo com a imposição constitucional, os gastos com saúde dos municípios devem ser referentes a 15% do orçamento e com educação de 25%, porém, os prefeitos enfrentam no dia-a-dia, diversas medidas judicializadas, fazendo com que os municípios tenham que responder por essas despesas que não são de atribuições constitucionais municipais. “Essa é apenas uma das várias reclamações que ouvimos cotidianamente dos prefeitos”, afirmou.

A abertura oficial da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios aconteceu nesta terça-feira, 16, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Cássio Cunha Lima (em exercício), e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmém Lúcia.

Presidentes de entidades municipalistas e de organismos como a OAB também estiveram presentes.

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