SÃO CARLOS | Audiência pública reúne autoridades para discutir controle da poluição sonora

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (29) uma audiência pública para discutir a Lei Municipal nº 13.768/06  dispõe   sobre o   controle da fiscalização das atividades que geram poluição sonora em São Carlos e as modificações que estão ocorrendo no  Decreto Regulamentador nº 130/10, que disciplina o tema. A audiência pública foi aberta pelo presidente do Legislativo, vereador Julio Cesar, e conduzida pelo vereador Robertinho Mori (PSDB), propositor do evento, por meio do requerimento nº 0846/17,  aprovado por unanimidade.

Compuseram a mesa principal da audiência o vice-prefeito e secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Giuliano Cardinalli, o comandante da 1ª.Cia da PM, Capitão Paulo Nucci, o Major PM Jeferson Jorge, o diretor de Segurança Pública e Coordenação de Política Institucional da Secretaria de Governo, Samir Gardini, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Dr. Sérgio Domingos de Oliveira, o procurador municipal Alexandre Carrera Martins Gonçalves, o perito Criminal da Polícia Científica, Fernando Cesar Crnkovic e o comandante da Guarda Municipal, Michael Teruo Yabuki.

Também compareceram os secretários municipais  Walcynir Bragatto (Trabalho, Emprego e Renda) e Mário Antunes (Fazenda), e os vereadores  Sérgio Rocha (PTB); Rodson Magno do Carmo (PSDB), Moisés Lazarine (Democratas) e Lucão Fernandes (PMDB).

O vereador Robertinho Mori destacou que durante a audiência  “foram discutidas ideias para que sejam avaliadas e incorporadas ao novo Decreto que vem sendo cuidadosamente construído pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura em conjunto com a fiscalização e parceria técnica da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urban”.

Ele ressaltou o entendimento  entre a Polícia Militar, Guarda Municipal, Diretor de Segurança Pública, Promotor de Meio Ambiente, Secretaria de Habitação e Legislativo, para “conjuntamente trabalharem para que o Decreto seja eficaz no combate ao grave problema que é a poluição sonora em nossa sociedade”.

A audiência contou com presença de representantes de moradores de diversos bairros e regiões da cidade, como Rua Larga, arredores da Praça Santa Cruz, Aracê de Santo Antonio, Jardim Embaré e outros. Também compareceram professores universitários, profissionais de carros de som, assim como representantes de imobiliárias, empresas de monitoramento de alarmes e segurança e o perito criminal da nossa Polícia Científica.

Ao final do encontro, foi acatada pela unanimidade dos presentes uma sugestão apresentada pelo vereador Robertinho para criação de uma cartilha de orientação sobre o tema e a realização de uma futura campanha de esclarecimento junto à população.

Com relação às atividades que geram poluição sonora, o parlamentar ressalta que o objetivo da regulamentação na cidade é resguardar o interesse público:  “O propósito não é impedir atividades de lazer, ou segurança, mas disciplinar uma questão básica da vida urbana que é o direito à preservação do sossego público, conforme a lei determina”.

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