SÃO CARLOS | Azuaite pede que Prefeitura forneça relação de obras municipais inacabadas
O vereador Azuaite França (PPS) solicita informações da Secretaria Municipal de Obras Públicas, referentes a obras municipais inacabadas no município e à infraestrutura da secretaria. Ele ressalta que a Administração Pública “convive com a dura tarefa de equilibrar as inúmeras demandas versus o poder de investimento” e observa que a Secretaria Municipal de Planejamento apresentou no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias uma lista de obras inacabadas.
Em requerimento aprovado pela Câmara, Azuaite pede que seja enviada a relação de tais obras, constando a fase atual, o valor estimado, órgão conveniado, data projetada para conclusão, empresa contratada e número do contrato conveniado. O parlamentar defende que seja dada prioridade à conclusão de obras inacabadas, nas quais já foram investidos recursos públicos e que são necessárias à população.
Na proposição, o vereador solicita ainda o envio à Câmara Municipal de cópia do Plano de Trabalho da Secretaria, com informações sobre os servidores da pasta (nome, cargo/função, data de admissão, regime de contratação e local de trabalho) e detalhamento das principais dificuldades da pasta.
TERMINAL RODOVIÁRIO
Azuaite apresentou requerimento de informações à Secretaria Municipal de Fazenda referente à concessão do Terminal Rodoviário para a empresa SOCICAM. Observando que uma das principais prerrogativas do vereador é a fiscalização, Azuaite solicita que a secretaria informe mês a mês, a arrecadação oriunda do contrato com a SOCICAM, relativo à administração da rodoviária no período de janeiro de 2016 a maio de 2017. Requer ainda o envio à Câmara de cópia do contrato de concessão, perguntando se a administração municipal tem intenção de rever o contrato.
