SÃO CARLOS | Câmara busca conciliar relação entre a Prefeitura e o Ministério Público
A Câmara Municipal de São Carlos, por meio de sua Comissão de Saúde e Promoção Social, tem articulado o diálogo e, principalmente, encontros entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal. O objetivo é buscar uma solução para a continuidade do trabalho dos médicos e dentistas da rede municipal, amenizando o caos em que se encontra a área de saúde local, inclusive com Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) fechadas.
Na noite desta segunda-feira (19), aconteceu uma reunião no Paço Municipal entre os representantes dos médicos e dentistas que reivindicam adequação ao piso salarial da categoria, a Prefeitura e a Câmara. Esta última foi representada pelos vereadores Lucão Fernandes (PMDB) – presidente da Comissão de Saúde do Legislativo; Cidinha do Oncológico (SD) e Elton Carvalho (PSB) – membros da comissão, e ainda pelos parlamentares, Robertinho Mori (PSDB), Edson Ferreira (PRB), Azuaite França (PPS), Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Moisés Lazarine (DEM). O prefeito Airton Garcia (PSB) e o secretário de Saúde, Carlos Eduardo (Caco) Colenci, representaram a Prefeitura.
“Infelizmente existe um caos hoje na saúde de nossa cidade, com duas UPAs fechadas desde o início do ano e os médicos da rede também quase parando e isso não pode acontecer. A Câmara tem batalhado para articular os encontros entre a classe dos médicos, Prefeitura e o Ministério Público Federal, representado pelo procurador da República, Marco Antonio Barbosa”, resumiu o vereador Lucão.
Já foi realizado um encontro com o procurador, momento em que ficou acordada a formação de uma comissão representada pela Câmara, Prefeitura, profissionais ligados à área de saúde e o Sindicato dos Servidores Municipais para equacionar a situação. A comissão deverá avaliar a possibilidade de regularizar a manutenção do regime de tarefa dos médicos e dentistas, amparada por Lei Municipal. Segundo o procurador, o pagamento por tarefa é legal e justificável desde que o “interesse público seja mantido”. O Poder Executivo justifica não poder pagar o valor reivindicado pela categoria de médicos e dentistas por conta do limite prudencial de gastos com pessoal, e avalia, portanto, a proposta de continuar pagando-os por tarefas.
Como informou o vereador Lucão, no próximo dia 29 está marcada mais uma audiência com o procurador da República no Ministério Público, momento em que a Prefeitura deve apresentar a proposta a ser apreciada pelo Ministério Público.
