SÃO CARLOS | Sincomercio propõe anteprojeto de lei para regulamentação de Feiras Itinerantes no Município
Durante reunião da Comissão Municipal de Emprego (CME) com o setor do Comércio, realizada na manhã desta terça-feira (20), no auditório da Casa do Trabalhador, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos (Sincomercio), Paulo Gullo, entregou para o Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e presidente da CME, Walcinyr Bragatto, a minuta de um anteprojeto de lei, propondo a regulamentação do funcionamento de Feiras Itinerantes no Município de São Carlos.
A nova lei proposta revogaria as duas Leis Municipais, no. 11.393 / 1997 e no. 13.060 / 2002, que estão vigentes e tratam do assunto. “Essas leis são consideradas já ineficientes para o atual cenário local. Não atendem mais às necessidades do mercado e não defendem, como devem, o interesse do comércio local. A lei que estamos propondo traz, principalmente, a definição exata do que são: Feiras Comerciais, Feiras de Negócios, Feiras de Negócios Técnico-Científicos, Feira Cultural e Feiras de Trabalhos Artesanais e como cada uma se regulamenta”, adiantou.
As reuniões setoriais foram aprovadas, em maio de 2017, pela Comissão Municipal do Emprego (CME), que conta com a ativa participação do diretor do Sincomercio, Antonio Ribeiro, que na oportunidade já havia levantado o problema das feiras itinerantes, como um dos causadores do aumento de desemprego na cidade ao longo dos anos.
O secretário Walcinyr Bragatto agradeceu a importante contribuição do Sindicato e anunciou que anteprojeto de lei será encaminhado ao Gabinete do Prefeito Municipal.
O presidente do Sincomercio, Paulo Gullo, ainda apresentou números sobre a empregabilidade na área, levantados recentemente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). “Nos últimos quatro anos, São Carlos fechou 699 postos de trabalho. Os setores de vestuário, tecido e calçados foram os que mais demitiram: 389 pessoas. Desse total, 248 eram vendedores, 208 operadores de caixa e 108 gerentes”, expôs.
Também foram apresentadas algumas mudanças necessárias para o melhor aproveitamento do comércio central da cidade, assunto o qual o Sincomercio vem discutindo. “Nossa colaboração, nas discussões sobre a abertura do Calçadão, é que ali seja liberado apenas um leito carroçável, para tráfego de um único veículo, deixando grande parte do espaço ainda para os pedestres. Também seriam colocados bolsões de carga e descarga nas esquinas, com toda infra-estruturar de acessibilidade. Se houvesse a necessidade, em caso de dias e eventos especiais, poderia ser fechado temporariamente. O Calçadão não deixaria de existir. Seria adaptado para maior circulação e, assim, se tornaria mais atrativo e convidativo tanto durante o dia, quanto a noite, quando poderia receber as pessoas em lanchonetes, choperias etc”.
A Comissão Municipal do Emprego (CME) reúne representantes dos sindicatos dos trabalhadores, sindicatos dos empregadores e área governamental. Em uma série de quatro reuniões serão discutidas as dificuldades enfrentadas pelos setores do Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Agropecuário.
