POLÍTICA | Massafera encoraja municípios a desenvolverem potencial turístico

Sob a liderança do deputado Roberto Massafera, a bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu esta semana a visita do Secretário Estadual de Turismo, Laércio Benko. Ele explicou as diretrizes do seu trabalho à frente da pasta.

Os deputados debateram as recentes mudanças na legislação que, a partir de 2015, estabeleceram requisitos para a classificação dos Municípios de Interesse Turístico (MIT). Seu propósito é implementar ações para melhorar a infraestrutura turística das cidades que apresentam esse potencial.

Apenas 20 municípios conseguiram cumprir as exigências da lei. Laércio Benko explicou, no entanto, que está previsto a extensão dos benefícios a mais 120 municípios e que outros 280 já manifestaram interesse e buscam o enquadramento.

O deputado Roberto Massafera tem encorajado os municípios interessados a apresentarem um Plano Diretor de Turismo e a instalarem uma Comissão Municipal de Turismo. Ele espera que até o final deste ano sejam habilitados os 120 novos MIT do Estado.

O turismo é responsável por 10% do PIB paulista e movimenta 56 setores da economia. Com mais de 50 milhões de turistas por ano, o setor emprega um milhão de trabalhadores diretos e dois milhões indiretos.

Fomento 

Os Municípios de Interesse Turístico podem receber até R$ 550,00 mil por ano para obras e ações destinadas ao turismo. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas ao setor. Entre 2011 e 2016, o Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) assinou mais de 1,4 mil convênios e liberou quase $ 1,2 bilhão para 70 Estâncias Turísticas do Estado.

Qualquer cidade pode requerer o título de MIT desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei: possuir meios de hospedagem local ou regional, serviços de alimentação e de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.

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