O presidente da Comissão Permanente de Saúde e Promoção Social da Câmara, vereador Lucão Fernandes (PMDB), afirma que a comissão ficou frustrada após reunião realizada nesta quinta-feira (29), no Ministério Público Federal. Na ocasião, a Prefeitura apresentou uma contraproposta que inviabiliza a manutenção do atual regime de trabalho dos médicos e dentistas que atendem na rede básica de saúde do município, polêmica que vem ocorrendo em São Carlos nos últimos meses.
Segundo Lucão, uma comissão formada por representantes dos médicos, dentistas, sindicato, o secretário de Saúde, Caco Colenci (representando a Prefeitura) e a Câmara, se reuniram algumas vezes para discutir o caso e elaborar um documento a ser apresentado no Ministério Público Federal no último dia 29.
Durante a última reunião que aconteceu na Câmara, a referida comissão elaborou um documento para que a proposta indicasse a manutenção desses profissionais por regime de tarefa e que o interesse público pudesse ser atendido.
CONTRAPROPOSTA
Durante a semana, Lucão conta que o secretário de Saúde chegou a sinalizar que o prefeito concordaria com o documento. “Porém, na reunião no Ministério Público realizada nesta quinta, fomos surpreendidos com o fato de a Prefeitura apresentar outro documento. Descartou o trabalho e o documento elaborado anteriormente pela comissão, trazendo uma contraproposta com uma carga horária (de 15 horas semanais) que não consta na sentença apresentada pelo juiz”, explicou Lucão.
Segundo ele, a contraproposta apresentada pela Prefeitura está em desacordo com a sentença dada e, portanto, não pôde ser aceita, inviabilizando mais uma vez a regularização do regime de trabalho desses profissionais, mantendo a saúde pública caótica na cidade.
OPINIÃO
Lucão relembra que após o primeiro encontro no Ministério Público e o início das discussões da comissão para elaboração do documento que referendasse a continuidade por regime de tarefa, o prefeito Airton Garcia sinalizou que aprovaria tal medida, o que não ocorreu.
“Não dá para entender o que a Prefeitura quer. Acredito que o prefeito está deixando a sua secretária de Administração atrapalhar a sua gestão. Ela não consegue fazer gestão junto ao funcionalismo público, que, inclusive, não gosta dela, e o caos se instala cada vez mais em nosso município”, opinou Lucão.
Outro agravante é que a cidade vem recebendo uma multa desde a gestão passada por não regularizar a situação dos profissionais médicos e dentistas. Com isso, a cidade já recebeu aplicação de uma multa de mais de R$ 4 milhões, valor que aumenta a cada dia até o cumprimento da sentença. Tal multa deverá ser paga pelo município e os gestores envolvidos no processo poderão sofrer ação civil pública.
