POLÍTICA | Alckmin autoriza transferência de rodovias das regiões de Marília, Bauru e Central para concessionária

Nesta quarta-feira, 5, o governador Geraldo Alckmin esteve em Marília para vistoriar e autorizar a transferência de 277 quilômetros de rodovias do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A. Com isso, a partir de 0h de amanhã (6/7), e com autorização e acompanhamento da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a empresa assume o eixo da SP-333 entre Florínea e Borborema, assim como algumas rodovias transversais (listadas abaixo). Todas passarão, imediatamente, a receber obras de recuperação e melhorias, exigência contratual prevista no Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

“Essa concessão gerou quase R$ 1 bilhão para o Estado, fora os investimentos em melhorias que serão feitos, que vão totalizar mais de R$ 3,9 bilhões. A partir de hoje, a Entrevias começa a implantação do conceito de ‘rodovia viva’, que prioriza o atendimento ao usuário, com socorro mecânico, médico, wi-fi e toda a tecnologia de ponta, além de todas as obras que começam agora. Além de impulsionar o desenvolvimento, o principal será evitar acidentes e salvar vidas”, afirmou o governador. 

Além dos serviços prioritários, nos próximos 12 meses será concluída a duplicação da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros (SP 333), entre o km 314,4 e o km 323. Ao todo, no primeiro ano de contrato, estão previstos investimentos de mais de R$ 160 milhões. Ao longo do contrato de 30 anos já estão garantidos R$ 3,9 bilhões em investimentos para proporcionar o desenvolvimento regional com ampliações na infraestrutura rodoviária, levando maior fluidez e segurança. 

A Entrevias inicia a operação com toda equipe e infraestrutura necessárias para atender às exigências do contrato, como Centro de Controle de Informações, canal 24 horas de atendimento ao usuário (0800 3000 333), 8 bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), 8 ambulâncias, 6 guinchos e 9 veículos operacionais. Nesse primeiro momento, foram contratadas 150 pessoas. A previsão é que ao longo de toda a concessão a geração de empregos chegue a 1.100 postos de trabalho.

Além da malha de 276 quilômetros de rodovias entre Florínea (no limite com o Paraná) e Borborema (na região central do Estado), a partir de março de 2018, a Entrevias irá assumir o trecho de 294 quilômetros atualmente delegados à Concessionária Vianorte. Na transição, haverá redução média de 19% nos valores de pedágio atualmente em operação nesse trecho. Adicionalmente, em todas as praças deverá ser praticado desconto de 5% na tarifa para os usuários que optarem pelo pagamento eletrônico (com tags).

Programa Intensivo Inicial (PII)

Somente para a implantação do Programa, que compreende obras emergenciais no pavimento, sinalização e área de domínio da rodovia para que o trecho seja adequado aos parâmetros do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, serão investidos R$ 98,3 milhões. Nos dois primeiros meses a Concessionária Entrevias terá que realizar o serviço de tapa buracos em todo o lote, além de remover arbustos e árvores da área de domínio que comprometam a segurança viária ou o sistema de drenagem. Do total previsto para o PII, R$ 84,7 milhões serão investidos na recuperação de pavimento. Essas intervenções, além do tapa-buraco, incluem correções de depressões, selagem de trincas, recomposição do pavimento, eliminação de degraus entre a pista e o acostamento, que devem ser concluídas em seis meses. Todas as obras do PII têm de estar finalizadas em um ano, segundo o contrato de concessão.

Duplicações, vias marginais, passarelas e ciclovias

Além dessas intervenções emergenciais, também há obras de ampliação previstas para serem concluídas já no primeiro ano de contrato. É o caso da duplicação de 8,6 quilômetros da SP-333 na região de Marília, entre o km 314,4 e o km 323. No total, o contrato prevê a execução de 201 quilômetros de pistas da SP-333 entre Florínea e Borborema nos primeiros oito anos de contrato. Outras obras a serem concluídas no primeiro ano são a implantação de 5,1 quilômetros de marginais na SP-333 em Marília, que irão melhorar a fluidez e segurança no trecho do município, além de oito novas passarelas e 14 quilômetros de ciclovias na SP-333.

Rodovias do Centro Oeste – Inovações

O lote Rodovias do Centro Oeste Paulista engloba trechos de sete rodovias paulistas no eixo entre Florínea (divisa com o Paraná) e Igarapava (divisa com Minas Gerais): SP-266; SP-294; SP-322; SP-328; SP-330; SP-333 e SP-351. Do total de investimentos, R$ 1 bilhão será em obras de ampliação principal. Também estão previstos R$ 1,8 bilhão para a restauração de rodovias, R$ 516 milhões em equipamentos e sistemas, além de outros investimentos. A nova concessão traz várias inovações com o objetivo de oferecer ao usuário serviços de melhor qualidade. A concessionária irá equipar a rodovia com wi-fi (rede de dados sem fio) ao longo de toda a malha a fim de levar ao usuário informações sobre o sistema, atualizando-o, por exemplo, sobre a situação do trânsito. Para maior segurança e fluidez do tráfego, as estradas serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes.

Pedágio só após Investimentos

O contrato de concessão prevê que a cobrança de pedágio só poderá ser iniciada após o término dos investimentos previstos no PII, cuja conclusão só será considerada efetivada pela Artesp após a realização de vistoria específica de cada item. Assim que houver a liberação da cobrança, a concessionária já terá de estar com os equipamentos programados para dar desconto de 5% na tarifa para os veículos que utilizem o pagamento automático. Também está prevista a possibilidade de a concessionária adotar tarifas flexíveis, com preços menores nos horários de menor demanda de tráfego, por exemplo. Essa prática, além de significar economia no bolso do usuário, pode contribuir decisivamente para melhor equilíbrio de fluxo, retirando uma quantidade considerável de veículos nos horários de pico, atraindo-os para a rodovia naqueles momentos em que há menos tráfego.

PRINCIPAIS OBRAS PREVISTAS PARA O PRIMEIRO ANO DE CONTRATO
OBRA LOCAL MUNICÍPIO PRAZO
Operação tapa buraco

(prevista no PII*)

Toda malha recebida do DER Todos os municípios abrangidos pela concessão 2 meses
Correção de depressões no pavimento, selagem de trincas, recomposição do pavimento asfáltico, eliminação de degraus entre pista e acostamento

(prevista no PII*)

Toda malha recebida do DER Todos os municípios abrangidos pela concessão 6 meses
Remoção de árvores e arbustos da faixa de domínio que representem perigo a segurança viária

(prevista no PII*)

Toda malha recebida do DER Todos os municípios abrangidos pela concessão 2 meses
Remoção de pichações de barreiras de concreto, viadutos, placas de sinalização, taludes, etc

(prevista no PII*)

Toda malha recebida do DER Todos os municípios abrangidos pela concessão 3 meses
Poda do revestimento vegetal da faixa de domínio e limpeza de pistas acostamentos, canteiro central e faixa de domínio

(prevista no PII*)

Toda malha recebida do DER Todos os municípios abrangidos pela concessão 6 meses
Desobstrução de bueiros e elementos de drenagem superficial (prevista no PII*) Toda malha recebida do DER Todos os municípios abrangidos pela concessão 6 meses
Reparos em elementos de drenagem e colocação de grelhas e tampas de caixas de capitação (prevista no PII*) Toda malha recebida do DER Todos os municípios abrangidos pela concessão 1 ano
Reparação ou substituição de defensas, barreiras de concretos, cerca, alambrados, telas, guarda-corpos e outros dispositivos de segurança viária (prevista no PII*) Toda malha recebida do DER Todos os municípios abrangidos pela concessão 6 meses
Limpeza de todas as placas de sinalização e implantação das complementações necessárias (prevista no PII*) Toda malha recebida do DER Todos os municípios abrangidos pela concessão 3 meses
Reparação ou substituição das placas de sinalização avariadas ou depredadas

(prevista no PII*)

Toda malha recebida do DER Todos os municípios abrangidos pela concessão 6 meses
Duplicação da SP-333 Entre o km 314,4 e o km 323 Marília 1 ano
Implantação de oito bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) Toda malha recebida do DER Benefício para todos os   municípios abrangidos pela concessão 1 ano
Implantação de oito passarelas na

SP-333

Entre o km 319 e o km 329,8 Marília 1 ano
Implantação de dispositivo de acesso e retorno na SP-333 Km 336,88 Marília 1 ano
Implantação de 3,9 quilômetros de marginais na SP-333 Entre o km 326,7 e o km 331,9 Marília 1 ano
Implantação de 14 quilômetros de ciclovia na SP-333 Entre o km 322,2 e o km 336,2 Marília 1 ano

Malha da Concessionária Entrevias – 1ª fase

Abaixo, os trechos que passarão a ser operados pela Concessionária Entrevias a partir da zero hora do dia 6 de julho.

SP 333

– trecho do km 212+450 ao km 327+200;

– trecho do km 333+500 ao 400+988;

– trecho do km 404+251 ao km 440+630 e

– trecho do km 444+519 ao km 450+990, incluindo os acessos abaixo:

– SPA 245/333 do km 0+070 ao 2+605 e do km 3+610 ao 13+205;

– SPA 274/333 do km 0+000 ao 0+300;

– SPA 370/333 do km 0+000 ao 0+464;

– SPA 409/333 do km 0 ao 3+420.

SP 266

– trecho do km 486+492 ao km 509+036 (contempla um trecho sobreposto à SP 333), incluindo o acesso SPA 502/266 do km 0+000 ao 1+170

SP 294

– trecho do km 451+700 ao km 458+000 (trecho sobreposto à SP 333)

Nova etapa do Programa de Concessões Paulista

O lote Florínea-Igarapava é o primeiro da 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. A Entrevias Concessionária de Rodovias S/A foi criada pelo Pátria Investimentos (via Fundo III de Infraestrutura), grupo que apresentou a melhor oferta na licitação realizada no dia 10 de março, na sede da B3 (antiga BM&F Bovespa): R$ 917,2 milhões, configurando ágio de 130,89% sobre o lance mínimo de R$ 397 milhões relativo à primeira parcela da outorga da concessão. O resultado, considerado histórico dentro do Programa, marcou a credibilidade e confiança nos projetos do Governo do Estado de São Paulo – o que assegurou os investimentos necessários para a recuperação e ampliação da malha viária que atende 30 municípios paulistas.

De acordo com a Pesquisa CNT/2016, as 19 melhores rodovias brasileiras pertencem ao Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 1998, essas pistas receberam investimentos de R$ 110,1 bilhões em obras, operação e manutenção, o que permitiu conferir maior segurança para os usuários e o impulsionar o desenvolvimento do Estado com as melhorias da infraestrutura rodoviária.

Sobre a Artesp

A Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula e fiscaliza o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. A atuação da Agência compreende 7,2 mil quilômetros de rodovias administradas por 21 concessionárias. A Agência também regula e fiscaliza o transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo.

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