SAÚDE | Prefeitura vai cumprir sentença propondo cumprimento de tarefas para médicos e dentistas
O prefeito de São Carlos, Airton Garcia, juntamente com os secretários de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Antunes, de Saúde, Carlos Eduardo Colenci, do chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município, Ademir Souza e Silva e da procuradora Gabriela de Arruda Leite, se reuniu na tarde desta quinta-feira (6), com os procuradores federais Marco Antonio Ghannage Barbosa e Lúcio Mauro Carloni Fleury Curado para definir a forma de cumprimento da sentença relativa ao processo que questiona a jornada de trabalho dos profissionais da rede pública de saúde, médicos e dentistas, que atualmente se enquadram na tabela salarial “J”.
A decisão judicial determina a regulamentação da jornada de trabalho desses profissionais, dando a opção de 20 horas semanais para os médicos e 40 horas semanais para os cirurgiões dentista ou regime de tarefas para ambos, desde que justificado o interesse público.
Após a discussão sobre as alternativas para o cumprimento da sentença, foram pontuadas medidas administrativas mínimas a serem implementadas para demonstrar o interesse público na adoção do regime de tarefas.
“Vamos cumprir a sentença optando pelo regime de tarefas, porém com a implementação imediata de rigoroso sistema de controle. Conversamos com os procuradores e chegamos ao consenso que a opção de tarefas no momento é a melhor opção, já que para passar para jornada com carga horária de 20h para os médicos e 40h para os dentistas teríamos que equiparar o salário e isso causaria um impacto nas finanças do município, além do que já estamos no limite prudencial da folha de pagamento”, explica o prefeito Airton Garcia.
Para o cumprimento da sentença, ficou deliberado que o município editará um decreto para regulamentar a jornada de trabalho por tarefa. “Vamos elaborar o decreto justificando o interesse público na adoção do regime de tarefas. Ficou esclarecido que nesse decreto vão constar, além da implementação imediata de rigoroso sistema de controle de frequência, com marcação dos horários de início e fim da tarefa do dia, com gradativa implantação de sistema eletrônico (biometria), outros números da saúde. Com relação aos dentistas vamos ter que estabelecer o número de tarefas, já que na Lei não consta o número de tarefas diárias para esses profissionais”, disse Helena Antunes, secretária de Administração e Gestão de Pessoal, garantindo que no máximo em 15 dias esse documento estará nas mãos dos procuradores.
Para o secretário de Saúde, esse é mais um dos problemas herdados de administrações passadas que se caminha para solução definitiva. “A reunião com os procuradores foi muito proveitosa e agora com essa opção do decreto vamos conseguir justificar o interesse público. Vamos divulgar escala mensal e diária dos médicos e dentistas, com indicação das especialidades e em quais unidades esse profissionais fazem o atendimento, afixando essa escala nas unidades e disponibilizando na Internet, vamos divulgar os números de consultas realizadas em cada unidade, divulgar o tempo de espera para agendamento de consultas tanto com médicos, como com dentistas e exigir os protocolos clínicos de atendimento, inclusive levando em conta as especificidades de cada doença. O importante que tudo isso já ficou registrado na ata da reunião com a concordância dos procuradores”, ressaltou Carlos Eduardo Colenci.
Hoje 81 médicos e 83 dentistas estão enquadrados no sistema de tarefas e incluídos na tabela salarial ‘J’. Os profissionais envolvidos nessa sentença prestam serviços nas unidades básicas de saúde e no Centro Municipal de Especialidades (CEME) e no caso dos dentistas, também em unidades escolares.
