POLÍTICA | Lobbe Neto elogia Resolução da Anvisa sobre rastreabilidade de medicamentos

O deputado federal Lobbe Neto, do PSDB paulista, falou na tarde desta quinta-feira, 13, sobre a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 157, que determina novos mecanismos e procedimentos para o rastreamento de medicamentos.

Lobbe conta que no âmbito do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), os rastreamentos acontecerão por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, em produtos farmacêuticos no território nacional.

“É uma boa Resolução da Anvisa [Agencia Nacional de Vigilância Sanitária] que tem como objetivo combater a pirataria, roubos de cargas e falsificação. É muito importante essa rastreabilidade, pois, às vezes, são medicamentos de alto custo e precisamos saber onde os mesmos estão indo”, afirmou.

O parlamentar tucano lembra que alguns medicamentos serão excluídos deste novo método de rastreamento, durante a fase experimental. “Soros e vacinas integrantes do Programa Nacional de Imunização, radiofármacos, medicamentos isentos de prescrição, amostras grátis, entre outros, não farão parte dessa fase de experiência”, ressaltou.

O código de barras bidimensional é a tecnologia para a captura e o armazenamento de instâncias de eventos necessários ao rastreamento de medicamentos. O padrão de código é o DataMatrix, especificado na norma ISO/IEC 16022:2006. O detentor do registro de medicamentos é o responsável pela gestão dos dados que compõem o Identificador Único de Medicamentos (IUM).

Registro de medicamentos

Lobbe lembrou que foi o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº. 727/2015, que foi sancionado pela presidência da República e se tornou a Lei 13.411/2016, visando agilizar e tornar mais transparentes os processos de registro de medicamentos junto a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).  

Ele lembrou que a nova lei mantém os atuais 90 dias de prazo, apenas para o registro de remédios “urgentes”, mas os medicamentos classificados como “prioritários” terão 120 dias e os demais, os chamados medicamentos gerais, 365 dias.

“Essas medidas terão elevado impacto social e econômico e os resultados são o aumento do controle social; previsibilidade quanto à aprovação de novos remédios; e o aumento da velocidade dos registros de medicamentos. Tudo em benefício da Saúde em nosso país”, finaliza o Lobbe Neto.

Deixe um comentário