NACIONAL | Lobbe Neto apresenta projeto que prevê divulgação de telefones de apoio em obras audiovisuais

As obras audiovisuais deverão informar junto com a classificação indicativa para a faixa etária, o número telefônico do serviço de proteção relacionado ao tema que estiver sendo tratado, a exemplo de pedofilia, suicídio ou violência contra a mulher. A proposta foi feita pelo deputado Lobbe Neto (SP), pelo projeto de lei (PL) 8165/2017.

“Ao assistir tais obras audiovisuais o espectador pode lembrar-se de alguma violência sofrida ou testemunhada por eles mesmos”, destacou o parlamentar em sua justificativa. Segundo ele, a divulgação do número, como o disque 100 ou Disque Direitos Humanos, tem o propósito de incentivar a busca por serviços de apoio já disponíveis e que precisam ser cada vez mais divulgados.

Lobbe Neto explica que se baseou no Guia Prático de Classificação Indicativa produzido pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), que já tem nessa classificação, uma política pública consolidada para obras audiovisuais (programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de interpretação – RPG).

“Seus símbolos são reconhecidos pela maioria das famílias que, segundo pesquisa nacional, os utilizam para escolher a programação televisiva, os filmes e os jogos que suas crianças e adolescentes devem ou não ver”, destacou.

Recentemente, a SNJ definiu que não recomenda para menores de 16 anos obras com conteúdo sexual mais intenso, muita violência, cenas de tortura, suicídio, estupro ou nudez total. Para menores de 18 anos, não são recomendadas obras que tenham conteúdos violentos e sexuais extremos, cenas de sexo, incesto ou atos repetidos de tortura, mutilação ou abuso sexual.

De acordo com o projeto, o descumprimento dessa norma ensejará medidas judiciais para impedir ou fazer cessar o ato, inclusive a proibição, mesmo que em caráter provisório, de exibição de obra audiovisual em quaisquer dos segmentos de mercado.