SÃO CARLOS | Projeto de Lei Orçamentária Anual foi entregue à Câmara Municipal
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (LOA) foi entregue nesta quinta-feira (28), à Câmara de Vereadores. O orçamento público municipal para o exercício financeiro de 2018 é de R$ 789.858.334,27. A proposta foi elaborada com base nas macroprioridades estabelecidas para a ação governamental, além de contemplar demandas apresentadas e hierarquizadas pela população, bem como, a garantia do custeio fixo da Prefeitura, dividido por unidades executoras, a fim de evitar o excesso de remanejamentos.
“A proposta também assegura a continuidade e a melhoria contínua dos programas sociais desenvolvidos no município, bem como, garante o prosseguimento do processo de modernização administrativa, assim como do programa de valorização do servidor público”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Roberto Paulo Valeriani Ignatios.
Além disso, a peça prima pela eficiência, otimização e racionalização da capacidade arrecadatória própria, assim como zela pela preservação da condição de adimplência do município frente às suas obrigações legais.
Os estudos e análises do orçamento foram feitos pela Secretaria da Fazenda em parceria com as demais Secretarias e Coordenadorias e os órgãos da administração indireta.
As receitas próprias previstas são de R$ 496.168.241,77 (quatrocentos e noventa e seis milhões e cento e sessenta e oito mil e duzentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos). Mas o município também tem as receitas externas do Governo Federal e Estadual.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (LOA) foi entregue pelo secretário de Planejamento e Gestão, Roberto Paulo Valeriani Ignatios aos vereadores Roselei Françoso e Gustavo Pozzi. O documento será analisado pelas Comissões e pelo plenário da Câmara Municipal.
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
(POR FUNÇÃO) |
TOTAL (R$) |
01 – LEGISLATIVA | 21.900.000,00 |
04 – ADMINISTRAÇÃO | 127.425.747,66 |
06 – SEGURANÇA PÚBLICA | 3.930.300,00 |
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL | 22.816.918,40 |
10 – SAÚDE | 203.654.454,84 |
11 – TRABALHO | 1.308.400,00 |
12 – EDUCAÇÃO | 171.198.043,84 |
13 – CULTURA | 2.410.900,00 |
15 – URBANISMO | 62.673.732,06 |
16 – HABITAÇÃO | 4.713.937,47 |
17 – SANEAMENTO | 111.338.500,00 |
18 – GESTÃO AMBIENTAL | 2.111.100,00 |
19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 230.600,00 |
20 – AGRICULTURA | 280.200,00 |
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS | 322.000,00 |
27 – DESPORTO E LAZER | 2.554.000,00 |
28 – ENCARGOS ESPECIAIS | 49.451.000,00 |
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.538.500,00 |
TOTAL DO MUNICÍPIO | 789.858.334,27 |