POLÍTICA | Lobbe Neto vota contra criação de fundo eleitoral e apoia cláusula de desempenho

Lobbe Neto, do PSDB paulista, votou contra o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos.

O chamado ‘fundão’ que prevê a adoção de um fundo com recursos públicos e estabelece regras para a distribuição do dinheiro entre os partidos, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira, 04.

Lobbe rechaçou essa medida. Para o tucano, o dinheiro do Brasil tem demandas mais urgentes. “Nós votamos contra a urgência, ocorrida na noite de terça-feira, 03, e nesta quarta, votamos contra a criação desse fundo eleitoral. Mas é importante pensar em algumas medidas e alterações que foram feitas. Infelizmente, a questão das coligações partidárias, ainda, vai valer para a próxima eleição. Isso é muito ruim”, avaliou o parlamentar tucano.

Na terça-feira, 03, o Senado votou e aprovou em dois turnos outras partes importantes da reforma política. O primeiro foi a cláusula de desempenho. Essa é a barreira mínima necessária para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda de rádio e televisão. Para ter esse direito, o partido tem que ter um mínimo de 0,5% dos votos válidos nos estados. Caso não consiga cumprir essa meta, as legendas têm outra alternativa: eleger pelo menos nove deputados federais ou mais.

Lobbe apoia a cláusula de desempenho para acabar com os partidos de aluguel e fortalecer a democracia brasileira. “Nós temos que, cada vez mais, fortalecer os partidos políticos e diminuir a existência de tantos que no fim não têm representação aqui no Congresso Nacional”, diz.

O fim das coligações também foi decidido pela maioria dos parlamentares. Com a regra, a partir de 2020, os partidos não poderão mais se unir para disputar vagas de vereadores e de deputados federais, estaduais ou distritais. No entanto, a coligação continua valendo para prefeitos, governadores, senadores e presidente.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) também deve decidir sobre se a Lei da Ficha Limpa se aplica a casos de candidatos condenados por abuso de poder político e econômico antes de 2010, ou seja, antes de a lei entrar em vigor.