POLÊMICA | Suzantur diz que se pautará em leis e que continuará respeitando o direito do cidadão

Desde janeiro de 2017 sem receber da Prefeitura de São Carlos, empresa que faz o transporte coletivo na cidade continua prestando serviço, honrando os compromissos com seus clientes, fornecedores e com seus quase 500 funcionários

Em relação ao Decreto n° 262 de 9 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de São Carlos, a Transportadora Turística Suzano (Suzantur) reforça que vem sofrendo com a falta de pagamento do custeio da gratuidade (subsídio), desde janeiro de 2017, por parte da Prefeitura Municipal de São Carlos e esclarece que ao contrário do que afirma a Prefeitura, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não teriam determinado a suspensão desses pagamentos. A empresa diz que irá respeitar o Decreto, sempre pautada em leis, e que um corpo jurídico da empresa deverá analisar as determinações do mesmo.

O pagamento da gratuidade é garantido por lei, além de referenciado em decisões judiciais e acordos firmados com o Ministério Público e se destina a custear o transporte para idosos (com mais de 60 anos) e deficientes físicos, bem como compensar as gratuidades oferecidas aos estudantes (50%) e trabalhadores (20% e 40%).

O diretor presidente da Suzantur, Claudinei Brogliato, explicou que enquanto o Tribunal de Contas, julgando o contrato do transporte, não impõe nenhuma pena à empresa, o Ministério Público move uma ação voltada a anular esse mesmo contrato. “O MP pede, ainda, que ao final da ação, ou seja, depois de produzidas todas as provas, e se confirmadas as suas teses após o exercício da ampla defesa, deverá a sentença fixar data a partir da qual não serão efetuados os repasses destinados a custear as gratuidades e os descontos. Em nenhum momento da ação o Ministério Público pede a suspensão, imediata desse pagamento, como informa a Prefeitura de São Carlos”.

Como a falta do pagamento está impondo um colapso financeiro à empresa, foi necessário a mesma fazer uma notificação à Prefeitura requisitando o valor em atraso. “De forma alguma essa cobrança caracterizou-se pressão ou tentativa de coação ou foi estabelecido nela prazo para suposta paralisação do serviço. Sem receber os valores do custeio das gratuidades e dos descontos, como toda empresa brasileira, acumulando prejuízos, a empresa vem suportando os aumentos dos combustíveis, dos insumos, dos salários, dos impostos e do aluguel”, esclareceu o presidente da Suzantur.

Brogliato destacou que, apesar da dificuldade, a empresa continua prestando o serviço, honrando os compromissos com seus clientes, fornecedores e com seus quase 500 funcionários, ou seja, garantindo o direito de Ir e Vir do cidadão. “A prefeitura não paga subsídio há nove meses, provoca o caos no transporte público e impõe a Suzantur prejuízo de mais de oito milhões de reais até o momento”, estimou.

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A Transportadora Turística Suzano Ltda. Suzantur veio a São Carlos em agosto de 2016 para cumprir contrato emergencial de seis meses, na época decidido pelo Município em reunião com o Ministério Público.

No período, por ordem da Justiça, a Prefeitura deveria fazer a nova licitação do transporte público, o que ainda não aconteceu. “Só uma  licitação séria, com regras justas e iguais a todos, permitirá a empresa vencedora fazer investimentos que serão recuperados ao longo do contrato, em regra, de dez anos, no mínimo. Até o momento não houve a licitação e a empresa trabalha, hoje, sem contrato e sem receber os valores que, por lei, devem ser repassados pela Prefeitura Municipal. Porém, continua e continuará trabalhando por São Carlos”, finalizou Claudinei.

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