POLÍTICA | Relatório da CPI do Detran aponta necessidade de maior transparência

O líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e membro da CPI do Detran (Departamento de Trânsito de São Paulo), deputado Roberto Massafera, defende o relatório final da CPI que demonstrou a necessidade do órgão avançar ainda mais no sentido da maior transparência.

O relatório do deputado Marco Vinholi (PSDB) foi lido em sessão na última quarta-feira (11). Ele será encaminhado ao governador, ao Ministério Público e outras entidades. Além de maior transparência, os deputados também sugerem a redução no custo da habilitação e uma revisão da legislação que torne mais rigorosa a punição aos fraudadores do setor.

A CPI do Detran foi instalada com a finalidade de investigar fraudes ocorridas no Detran e a suspeita da existência de uma mafia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os membros da CPI reconheceram grandes avanças na gestão do Detran no sentido de coibir as fraudes, mas alertaram que muitas das irregularidades persistem. Apontaram ainda a necessidade de deixar o órgão mais transparente e inteligente.

No relatório final, os parlamentares sugerem: 1) Estudos imediatos para viabilizar a redução dos valores cobrados para a expedição de CNH e das taxas cobradas pelo órgão; 2) Criação e disponibilidade ao público de uma tabela de preços para todos os serviços prestados pelo órgão e que deverá ser praticado em todo o Estado de São Paulo.

O deputado Roberto Massafera, membro atuante dessa CPI, avaliou que os trabalhos realizados pelos deputados irá gerar novas e boas práticas. Ele defende a criação de uma fiscalização integrada com as polícias civil e militar, Ministério Público, ouvidorias e sociedade civil; e dotada de novas tecnologias para promover uma redução significativa das fraudes no setor. (Texto e foto: Douglas Braz)

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