SÃO CARLOS | Audiência Pública discute regularização de cargos de professores da rede municipal

O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar (Democratas) A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (19) às 18h30, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados à regularização dos cargos de professores de apoio e substituição e projetos educacionais na rede municipal de ensino. A audiência pública foi agendada pelo presidente do Legislativo, Julio Cesar (Democratas) atendendo a uma solicitação do vereador Roselei Françoso (Rede) apresentada por meio do requerimento nº 1743/17, aprovado em plenário.

Roselei defende a necessidade de regulamentação das atividades de substituição docente em exercício nas unidades escolares por profissionais de carreira, e que não consta em suas atribuições na Lei nº 13.889, de 18 de outubro de 2006. O dispositivo legal estrutura e organiza a educação pública municipal de São Carlos, institui o Plano de Carreira e Remuneração para profissionais da educação. “É necessária a regularização de sede de professores de carreira encontram-se adidos (sem sede) devido a falhas administrativas efetivadas por meio de portarias de remoção”, observa.

O parlamentar acrescenta que em 2016 foi realizada primeira audiência pública para discussão desse assunto e que “até o momento, não houve encaminhamento de projeto de lei com o objeto em questão a esta Câmara Municipal, nem qualquer informação concreta se isto será realmente feito e um prazo estimado”.

Em junho do ano passado foi constituída uma comissão para discutir o assunto para vigência em 2017 e uma proposta chegou a ser enviada para avaliação da secretaria municipal de Educação. Roselei Françoso qualificou de “preocupante” o fato de que no próximo dia 31 “vencerá a portaria vigente e outra será publicada para a atribuição dos professores ao ano de 2018 e o assunto não ventila qualquer solução”. Segundo ele, o Ministério Público vem acompanhando o caso.

O vereador propôs que participem da audiência pública os secretários municipais de Educação, de Administração e Gestão de Pessoal,  integrantes da Comissão de Estudos sobre Regularização dos Professores de Apoio e Substituição, Sindispam, Procuradoria Geral do Município, corpo jurídico da Câmara,  e Ministério Público do Estado de São Paulo.

A audiência terá  transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.

Deixe uma resposta