POLÍTICA | Câmara Municipal apoia luta contra reoneração da folha de pagamento de empresas

O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar (Democratas), recebeu em seu gabinete executivos da empresa Tecumseh do Brasil que solicitaram apoio do Legislativo ao movimento contra a pretensão do governo federal de reonerar a folha de pagamento do setor industrial a partir do próximo ano. Segundo ele, é importante que a Casa se posicione perante o governo federal e atue no sentido de esclarecer a população sobre o tema.

Julio Cesar informou que o Legislativo são-carlense irá elaborar moção de apoio à reivindicação e perfila ao lado daqueles que buscam combater o desemprego e a crise econômica, que a seu ver tende a se agravar com medidas dessa ordem. A moção será dirigida aos ministérios do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio e da Fazenda.

Participaram do encontro, realizado no último dia 18, o diretor-gerente da empresa, José Celso Furchi, o diretor financeiro Reinaldo Favoretto, o diretor industrial Antonio Poiani e o diretor de Recursos Humanos, Antonio Sasso Garcia Filho, que no último dia 11 se pronunciou sobre o assunto na Tribuna Livre da sessão plenária da Câmara. Estiveram presentes os vereadores Azuaite França (PPS) e Malabim (PTB).

Na semana passada, Sasso se reuniu com diretores do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), para solicitar apoio. Segundo ele, é importante que o problema seja levado ao conhecimento da população e ao mesmo tempo se busque um compromisso de engajamento das empresas e dos poderes constituídos contra a medida governamental que trará impacto financeiro danoso às empresas neste momento de dificuldades na economia do país.

“PESO, FARDO, CARGA” 

“A crise econômica não apenas se espraia pelo lado econômico financeiro, mas também lança reflexo no campo social, uma vez que o tecido social esgarçado como está, produz hoje 13,2 milhões de desempregados, 62 milhões de famílias com índice de endividamento superior a três vezes o seu orçamento mensal e consumo em queda”, afirmou Sasso.

Ele observou que provavelmente com a necessidade de fazer caixa, sobreveio neste ano uma Medida Provisória (MP 74/2017) do governo federal determinando a reoneração da folha de pagamento das indústrias. A proposta encaminhada ao Congresso não foi aprovada, porém, “há promessa pairando sobre a cabeça das empresas de que a reoneração da folha ocorra a partir de janeiro de 2018”.

A palavra “oneração”, assinalou o diretor, decorre do substantivo “ônus”, que por sua vez significa “peso, fardo, carga”.

“Assim, desonerar significa retirar o sobrepeso, a carga, o fardo dos ombros de alguém e dentro deste contexto, a desoneração da folha de pagamento consistiu na possibilidade de, para determinados segmentos, a empresa escolher entre recolher 20% de INSS sobre a folha de pagamento ou 1,0 – 2,5% sobre o faturamento de suas vendas no mercado interno”, esclareceu.

Sasso lembrou que a desoneração estabelecida em 2012 representou uma medida positiva para as empresas “que optaram por esse processo de desoneração da folha de pagamento se apresentavam numa situação econômica tão complicada, tão difícil que pagar tributo sobre faturamento foi melhor que pagar sobre a folha”.

“Dentro do momento econômico que estamos enfrentando, creio que não seja a hora mais oportuna para que um custo adicional assim sobrevenha sobre as empresas”, acrescentou.

 “Muitas vezes as pessoas em geral não sabem as dificuldades pelas quais o empresariado passa em nosso país; com a reoneração da folha de pagamento é possível um aumento na taxa de desemprego e dificilmente teremos a economia girando como se deve, na direção correta”, declarou Sasso. Ele considera importante “trazer a público o risco que as empresas estão correndo e, por via de consequência, o trabalhador também”. Além da Câmara Municipal, apelos nesse sentido foram feitos também junto a órgãos da mídia local.

APOIO DO LEGISLATIVO 

Julio Cesar colocou a Câmara Municipal à disposição do movimento das empresas, informando que uma moção de apoio “a uma justa postulação do setor produtivo” será encaminhada aos órgãos competentes. Segundo o parlamentar, o documento será subscrito por todos os vereadores. “Fazemos um apelo ao bom senso das autoridades federais; a reoneração a partir de janeiro do próximo ano é preocupante, tendo em vista que as empresas precisam realizar o seu planejamento e pode haver consequências graves, como o aumento do desemprego e entraves ao desejado crescimento da economia”, observou.

A proposta de reoneração da folha foi anunciada em março pela equipe econômica como uma das medidas destinadas a cumprir a meta fiscal de 2017. Durante a tramitação da MP no Congresso diversas empresas obtiveram liminar na Justiça contra a pretensão inicial de implementar a medida ainda neste ano. A desoneração beneficiava 54 setores e a MP a mantinha em alguns setores considerados estratégicos, como transportes, construção civil e comunicação.

Porém, o governo federal editou um projeto de lei (PL número 8.456/2017) prevendo a reoneração da folha para janeiro/2018 e se tal projeto for convertido em lei, as empresas que se beneficiaram com a desoneração da folha de pagamento até agora, como é o caso da Tecumseh do Brasil (empresa que gera 2 600 empregos diretos além de milhares de outros indiretos com terceirizadas), sofrerão um impacto tão elevado, que colocará em risco a própria competitividade da indústria.