O vice-prefeito e secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Giuliano Cardinali, participou na última quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), do Seminário de Regularização Fundiária, uma parceria do poder legislativo e da Prefeitura de São Paulo.
A desburocratização da emissão de títulos de propriedade à população, os impactos da nova lei de regularização fundiária, foram o temas discutidos por deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 40 cidades paulistas.
“A lei de regularização fundiária é muito recente, foi aprovada em julho, então essa troca de informações é extremamente importante para que a regularização de loteamentos seja realizada de forma menos burocrática. A Lei 13.465/2017 cria um instrumento legal que pode reconhecer a propriedade de forma originária”, disse Giuliano Cardinali.
Para a coordenadora do setor de regularização fundiária no município de São Paulo, Lilian Rivas, a nova lei sofreu alterações positivas. “O espírito da regularização assume uma política de inclusão social, mas precisamos entender melhor todas as mudanças para poder aplicá-las. É importante que sejam realizadas oficinas internas para capacitação dos funcionários e revisar e ajustar as prioridades das áreas, a partir dos novos institutos trazidos pela lei”, afirmou.
Para o idealizador do seminário, o deputado Marcos Zerbini, as ocupações são uma realidade no Brasil. “Há no país ocupações irregulares e ocupações que precisam ser regularizadas para que as pessoas tenham título de propriedade do seu imóvel. A nova lei irá facilitar o processo em todos os municípios”.
“Com essa lei o cidadão que adquiriu sua casa ou terreno, sua propriedade, terá como ter um registro. Um documento garantindo que aquele imóvel lhe pertence. Como é o caso do CDHU, que pretendemos regularizar ainda esse ano. Além do São Carlos VIII, e os demais que estiverem em situações irregulares”, garantiu Giuliano Cardinali.
A regularização fundiária tem como objetivo regularizar situações de núcleos urbanos com os padrões urbanísticos, medidas jurídicas, ambientais e sociais.
