São Carlos recebeu na última segunda-feira (30) uma parcela de R$ 1,5 milhões de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso não era transferido para a cidade desde agosto de 2016.
“Devido ao histórico de inadimplência da Prefeitura, todo o FPM nosso estava com retenção total, ou seja, todo valor repassado para o município, era glosado na sua totalidade. A Receita Federal fazia a retenção com medo do município não cumprir as obrigações dela”, explicou Mário Luiz Duarte Antunes, secretário de Fazenda.
No mês de outubro, a Receita Federal informou à administração que o FPM não seria retido. “Depois de mais de 12 meses, o repasse do Fundo foi realizado. Esse recurso vai para o caixa da Prefeitura e pode ser usado para a folha de pagamento ou para qualquer despesa do município”, contou o secretário de Fazenda.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os recursos do FPM são transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Para o prefeito Airton Garcia, esse foi mais um passo para demonstrar a disposição da Prefeitura de São Carlos em ser uma Prefeitura adimplente. “Aos poucos estamos recuperando a credibilidade do município. Hoje, São Carlos não é mais uma Prefeitura caloteira. Ela honra seus compromissos e está apta a outras conquistas”, comemorou o prefeito.
