SÃO CARLOS | Tratamento de dependência química custará R$ 4,15 milhões

 

A Prefeitura de São Carlos vai pagar R$ 4,15 milhões para a realização de serviços de tratamento compulsório, involuntário e voluntário de dependência química para adolescentes e adultos dos sexos masculino e feminino encaminhados pelo município de São Carlos por determinação judicial ou autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde. O valor estimado da contratação era de R$ 5,035 milhões, porém o município conseguiu fechar a prestação serviço gerando uma economia de R$ 877 mil aos cofres públicos.

O Diário Oficial do Município publicou na edição n.º1111, do dia 2 de novembro, o comunicado da Ata de Registro de Preços n.º 152/2017, referente ao Pregão Eletrônico 072/2017 que teve quatro lotes de serviço como objeto de disputa via licitação.

Já foram homologadas como vencedoras da licitação a empresa Renovare Centro de Serviço Terapêutico LTDA, (lotes 2 e 4) com autorização para viabilizar 50 diárias de internação por dia, 1.500, por mês e 18 mil por ano, ao custo de R$ 1,22 milhões para o tratamento de dependência química de adultos masculino e outras 30 diárias de internação por dia, 900/mês e 10.800/ano para o tratamento de adultos do sexo feminino ao custo de R$ 810 mil; e a Associação Beneficente dos Amigos do Recanto Renascer – ABARR, (lotes 1 e 3) com autorização para  receber pacientes adolescentes do sexo masculino por 50 diárias de internação/dia, 1.500/mês e 18 mil/ano ao custo de R$ 1,26 milhão e outras 30 diárias de internação/dia, 900/mês e 10.800/ano para abrigar pacientes em tratamento de dependência química do sexo feminino. As Atas de Registro de Preço já foram assinadas, para posterior emissão de ordem de serviço.

A internação de cada paciente encaminhado será de no máximo 180 dias, eventualmente a prorrogação deverá ser previamente consultada a Secretaria Municipal de Saúde, enviando relatório médico embasado demonstrando a necessidade. Os contratados deverão dispor de atendimento por Equipe Multiprofissional, composta por Psiquiatra, Psicólogo, Fisioterapia, Educador Físico, Terapeuta Ocupacional, Farmacêutico responsável, Enfermeiro e equipe técnica de enfermagem especializada em reabilitação de dependentes químicos e equipe de apoio. A instituição contratada deverá contar diariamente com enfermeiro, psicólogo e assistente social e dispor de atendimento médico psiquiátrico sempre que necessário com a presença de equipe técnica permanentemente.

O tratamento deverá ter como proposta o envolvimento da família do interno no Projeto Terapêutico e envolver atividades de laborterapia, atendimento psicológico, desenvolvimento de atividades pedagógicas, físicas, culturais, artísticas, com estrutura física adequada com unidades de alojamento-quartos, refeitório, área de lazer para atividades físicas e culturais, alimentação de boa qualidade, seguindo normas vigentes da Vigilância Sanitária. O interno deverá ser tratado com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação e inserção na família e comunidade, receber toda a assistência necessária, incluindo condições de asseio e higiene, alimentação, assistência médica, medicamentos, materiais necessários para o desenvolvimento de atividades e demais materiais que se fizerem necessários no período de internação.

O atendimento de pacientes com dependência química será feito atendendo aos seguintes critérios: voluntariedade, o paciente encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, que voluntariamente aceite seu tratamento em Comunidade Terapêutica; involuntariedade, o paciente também será encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, com o consentimento da família e que aceite o tratamento em Comunidade Terapêutica; por existência de ordem judicial (compulsória) para tratamento de dependência química em regime fechado.

A instituição deverá fornecer transporte necessário, incluindo remoção, alta, consultas, apenas a remoção de adolescentes será realizada pelo município. Deverá fornecer veículo que possibilite a visita dos familiares, limitando ao máximo um familiar por paciente e exigindo a participação dos grupos de ajuda familiar para que possam ter o benefício da visita. A família do adolescente poderá comparecer a visita sem o comparecimento em grupos de apoio para familiares, porém será comunicado a Vara da Infância e o Conselho Tutelar da não adesão da família ao tratamento. Quanto à visita familiar do adulto, será obrigatória a participação nos grupos. A contratada compromete-se a comunicar imediatamente a Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos, sobre qualquer intercorrência, que signifique a saída do interno da Instituição e qualquer evento de agressão ou fora da normalidade (ex: alta definitiva, alta terapêutica, fuga, alta a pedido, internação em hospital, devido a algum problema de saúde que assim o exija). No caso de existir o desligamento do interno, seja por ordem judicial, por ordem dos responsáveis (alta a pedido), pela decisão do médico responsável pela internação ou qualquer outro motivo, o valor a ser pago deverá ser proporcional aos dias de efetiva internação. O Centro de Atenção Psicossocial solicitará reavaliação dos pacientes, que deverão ser conduzidos aos CAPS para reavaliação com periodicidade bimestral.

De acordo com o secretário de Saúde com a contratação de clínicas especializadas vai ser criado um fluxo de atendimento dos usuários de álcool e drogas em São Carlos. “No caso de internações compulsórias não vamos ter que enviar o paciente para qualquer clínica para poder cumprir a decisão judicial. Com isso também vamos melhorar a relação do paciente com a família, permitindo que eles acompanhem o tratamento todo nessas duas clínicas, que inclusive vão disponibilizar o transporte. Nesses locais os pacientes passarão por avaliação de uma equipe multidisciplinar que vai definir um plano de tratamento que sempre incluirá atividades em grupo e atenção à família. Quando o paciente adoece, isso acontece dentro de um contexto social, dentro da família. Se a família não for tratada junto, ou melhor, o grupo de convivência, o paciente volta para a dependência química”, avalia Caco Colenci.

“Apesar de oferecermos atendimento nos CAPS, vamos ampliar as ações, ampliando de forma efetiva o tratamento”, disse o prefeito Airton Garcia que fez questão de conhecer as equipes que vão fazer o atendimento nas clínicas.

Infraestrutura na cidade

A Prefeitura de São Carlos está concluindo as obras de construção do Centro Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD III, um investimento é de R$ 1,3 milhões. O Centro vai funcionar 24 horas com 8 leitos para acolher as pessoas usuárias de álcool e droga. A Secretaria Municipal de Saúde está organizando a saúde mental do município, são oito leitos no HU, 5 na Santa Casa e mais 8 leitos de atenção ao usuário de álcool e drogas, para reforçar a política pública municipal de saúde mental da cidade.

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