POLÍTICA | Comissão de Legislação e Justiça discute expansão urbana de Santa Eudóxia
Na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Carlos, representada pelos vereadores Paraná Filho (PSB) – presidente – e Laíde Simões (PMDB) – membro –, se reuniu com o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável Ciência e Tecnologia, prof. José Galizia Tundisi; com o representante da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o engenheiro Alberto Engelbrecht; e com o corpo jurídico do Legislativo.
Na ocasião, foi discutido o Projeto de Lei nº 1.333/2017 de autoria do vereador João Muller (PMDB), também presente na reunião, que aumenta a área passível de expansão urbana do distrito de Santa Eudóxia.
Durante a discussão, foram detectadas três áreas passíveis de expansão urbana e que deverão ser descritas tecnicamente pela Secretaria Municipal de Habitação para que o Projeto de Lei seja adequado, autorizando tal expansão junto ao Plano Diretor da cidade.
Segundo Paraná, além da descrição técnica das três áreas também deve ser feita a análise do Projeto de Lei pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Carlos (Comdusc) e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
ISENÇÃO DE CONTRAPARTIDA
O Projeto de Lei que trata da autorização para aumento da área passível de expansão urbana, destacou o presidente da Comissão, também busca dar isenção da contrapartida da outorga onerosa aos empreendimentos sociais que possam ser realizados em tais áreas.
“É um projeto de muita importância para o distrito de Santa Eudóxia, que busca seu crescimento e desenvolvimento. É merecedor de aplausos o vereador João Muller que é autor do Projeto e que sempre trabalha com muito carinho e respeito por Santa Eudóxia. Com certeza, assim que a descrição técnica for concluída pela Secretaria de Habitação e os pareceres do Comdema e Comdusc forem exarados colocaremos o projeto à disposição do presidente da Casa para ir ao plenário para ser discutido e votado”, afirmou o vereador Paraná Filho.
