SÃO CARLOS | Prefeitura vai reembolsar servidor que recarregar o cartão do Vale Transporte por conta própria
A secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Antunes, comunicou nesta quinta-feira (8), ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos (SINDSPAM) a solução encontrada para resolver a questão do Vale Transporte dos servidores públicos municipais da administração direta.
Em virtude das mudanças ocorridas com a intervenção na empresa Suzantur não foi possível, até o momento, recarregar os cartões dos servidores, já que a empresa Busfácil, que faz esse serviço, ainda não disponibilizou o boleto para o pagamento da recarga embarcada nos cartões. A Prefeitura já realizou a abertura de nova conta corrente, porém aguarda o serviço de boleto com novo código para regularizar a situação.
“De acordo com a Lei Federal Nº 7418, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 95.247, é vedado ao empregador substituir o vale transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, porém a mesma lei estabelece que no caso de falta ou insuficiência de vale transporte, necessário ao atendimento da demanda, o beneficiário pode ser ressarcido pelo empregador na folha de pagamento. Nesse caso estamos autorizando os servidores que recebem o benefício do município para que com recursos próprios adquiram 50 passes na loja da Busfácil e nos tragam o recibo oficial para reembolso”, explica Helena Antunes, secretária de Administração e Gestão de Pessoal.
A secretária ressaltou que os servidores que entregarem os recibos até o dia 20 de fevereiro receberão o ressarcimento no pagamento de fevereiro que é realizado no dia 1º de março. Quem entregar após essa data e até 5 de março receberá no dia 15 de março em folha suplementar.
Helena Antunes também sugeriu à diretoria do SINDSPAM que auxilie os servidores que não tiverem recursos para aquisição dos 50 passes. “A nossa sugestão é para que o Sindicato empreste esses recursos para o servidor que poderá quitar o empréstimo assim que for ressarcido pela Prefeitura”.
A secretária de Administração e Gestão de Pessoal também esclareceu que o desconto permitido por lei relativo ao Vale Transporte somente é realizado no mês subsequente a utilização, portanto os descontos que foram realizados no último pagamento, em 1º de fevereiro, é referente a janeiro, mês em que todos os servidores receberam o benefício.
Hoje, 550 dos 4.300 servidores da Prefeitura recebem vale transporte, o que custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 70 mil por mês.
