IBATÉ | Prefeitura realiza audiência pública sobre o 3º quadrimestre de 2017
A Prefeitura de Ibaté realizará nesta quinta-feira (22), às 15h, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública de prestação de contas referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2017.
Na ocasião, o Departamento Municipal de Saúde apresentará um balanço dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, dando transparência e divulgação da execução orçamentária, apontando as metas alcançadas.
Durante a audiência pública será apresentada a prestação de contas do período, uma vez que, desde a aprovação da Lei Complementar 101, em 4 de maio de 2000, os administradores públicos são obrigados a dar transparência da gestão fiscal, com ampla divulgação, inclusive, em meios eletrônicos de acesso público, tais como: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal e as versões simplificadas desses documentos, ao Tribunal de Contas do Estado, Câmara de Vereadores e população em geral.
A audiência será aberta à participação popular e o prefeito José Luiz Parrella (PSDB) convida a população em geral, as entidades, a classe política, empresários, membros da sociedade civil e demais interessados para estarem presentes. “É sempre importante a participação de autoridades e também da população, para que saibam o que foi feito em prol de todos e também como estão sendo utilizados os recursos, contamos com a presença das pessoas para assim dar ainda mais transparência a nossa administração”, apontou.
