NACIONAL | Para facilitar as regras de adoção no Brasil, Congresso derruba veto presidencial

Por unanimidade, o Congresso Nacional se posicionou nesta terça-feira (20), contra o veto presidencial ao projeto de lei que agiliza a adoção de crianças e adolescentes no Brasil. O presidente Michel Temer havia vetado quatro pontos, entre eles, a diminuição do prazo para reavaliação de crianças acolhidas em abrigos e o encaminhamento para adoção de recém-nascidos e crianças não procurados por famílias em até 30 dias.

O deputado federal Lobbe Neto, do PSDB paulista, cobrou mais celeridade nesse processo para garantir a promoção social no país. “Voto não. Contra esse veto para agilizar nas adoções. É esse o grande acordo que nós temos para agilizar na questão da adoção. É impossível uma adoção demorar tanto tempo como vem demorando no nosso país”, afirma.

Essa lei foi sancionada em novembro do ano passado, pelo presidente da República, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre outras mudanças, prevê ainda, a prioridade na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças e adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. A decisão foi revista por unanimidade na Câmara, por 313 votos, e no Senado, pelos 50 senadores que participaram da sessão. O próprio governo orientou a derrubada do veto.

[Reportagem: Luana Patriolino – Foto: Alexssandro Loyola]

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