A Prefeitura de São Carlos formalizou na tarde desta terça-feira (20), a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública dando posse aos integrantes do Conselho. Criado pela Lei Municipal nº 13.398, de 5 de agosto de 2004, os conselheiros são indicados pela administração, órgãos e entidades, são nomeados por dois anos, sendo permitida apenas uma recondução por igual período.
“Esse conselho estava inativo. Foi retomado e regulamentado pelo decreto de número 403, do dia 18 de dezembro de 2017. Ele possibilita, entre outras ações, a busca de recursos junto ao Ministério da Justiça. Hoje, tivemos a primeira reunião, nas próximas começaremos a discussão do Plano Municipal de Segurança pública, que já temos um esboço”, afirmou Samir Antonio Gardini – Diretor do Departamento de Coordenação Político Institucional da Secretaria Municipal de Governo.
Entre os objetivos do Conselho Municipal de Segurança estão: estabelecer, entre os diversos níveis de governo e órgãos de segurança atuantes no Município, a cooperação nas atividades, buscando a otimização e complementariedade de suas ações e respeitando a autonomia de cada órgão no desempenho de suas atribuições específicas; criar e manter um banco de dados com informações sobre violência e criminalidade no Município e divulgá-lo entre seus membros; explicitar políticas públicas de cooperação no combate à violência, manter intercâmbio com outros conselhos similares, visando o encaminhamento de reivindicações de interesse comum e a troca de experiências, propor programas oficiais e comunitários de valorização do policial e da Guarda Municipal.
“A instituição do Conselho foi um passo importante na área da segurança pública. Temos representantes das mais diversas áreas pensando, discutindo e propondo políticas públicas para a redução dos índices de criminalidade”, contou Samir Gardini.
A função de Conselheiro não é remunerada.
Composição do Conselho de Segurança Municipal:
– Airton Garcia – Prefeito – Presidente do Conselho do de Segurança Municipal
– Samir Antonio Gardini – Diretor do Departamento de Coordenação Político Institucional da Secretaria Municipal de Governo
– Michael Teruo Yabuki – Comandante da Guarda Municipal de São Carlos
– Major Jefferson Lopes Jorge – Polícia Militar
– Reginaldo Aparecido Malimpensa – Polícia Civil
– Helena Maria de Souza – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
– Pedro Fernando Caballero Campos – Diretor do Departamento de Defesa Civil
– Joel Amaro – Conselho Comunitário de Segurança do Estado de São Paulo – CONSEG
– Eliana Padilha Drighetti – Núcleo de Atendimento Integrado – NAI
– Tânia Cristina Lopes de Castilho – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– Sérgio Aparecido Marino – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
– Mozart Maluf Pedroso – Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC)
– Luiz Fernando Sverzut – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)
– Valmir Pereira dos Santos – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção de São Carlos.
