FISCALIZAÇÃO | PROCON São Carlos conclui operação em postos de combustíveis
O Procon-São Carlos encaminhou para a Fundação Procon a conclusão da operação nos postos de combustíveis da cidade. Nove postos devem ser multados pelo órgão por reajustarem de forma indevida os preços dos combustíveis.
“Concluímos todos os procedimentos administrativos para a autuação desses estabelecimentos. A partir de agora, a Fundação dará o prosseguimento administrativo com uma nova análise jurídica, notificação dos estabelecimentos, análise da defesa e aplicação da multa. Lembrando que todos os postos autuados terão o Contraditório e a Ampla defesa. Também verificaremos se há indícios de cartel e encaminharemos ao Ministério Público para verificação e providências”, explicou a diretora do PROCON-São Carlos e diretora executiva da Associação Procons Paulista, Juliana Cortes.
A operação teve início após a publicação da majoração das alíquotas PIS/COFINS sobre combustíveis, previstas no Decreto n° 9.101, de 20 de julho de 2017. “Logo após o decreto, recebemos muitas reclamações sobre o aumento no preço do combustível. Intensificamos a fiscalização nos últimos meses de 2017. Abrimos vários procedimentos administrativos de possíveis abusos e notificamos 36 postos”, explicou Juliana Cortes, diretora do PROCON-São Carlos.
Todos os postos notificados tiveram que encaminhar ao PROCON cópia de notas fiscais de aquisição de todos os combustíveis adquiridos/comercializados e cópias de notas fiscais de venda ao consumidor por dia de cada combustível comercializado.
A operação foi concluída em março, e após análise de toda documentação, o PROCON São Carlos, concluiu que 9 postos de combustíveis elevaram sem justa causa e de forma indevida os preços dos combustíveis comercializados no período da operação, e por estes motivos foram autuados com base no artigo 39, inciso X, bem como o artigo 56, inciso I e 57 da Lei Federal 8.078/90.
Mesmo com a conclusão dessa operação, o PROCON continua acompanhando a movimentação dos postos de combustível da cidade. “Temos tido muitas reclamações sobre a diferença de preço entre as cidades. Os consumidores nos apontam que o combustível é mais caro que em São Paulo, por exemplo. Nesses casos, não temos poder de atuação. No Brasil, o preço do combustível não é controlado. Mas não vamos permitir o aumento abusivo dos valores”, explicou Juliana.
