IBATÉ | Jovem procurado pela Justiça é preso pela Polícia Militar
Policiais Militares de Ibaté prenderam nesta terça-feira, 26, um jovem 18 anos de idade, durante patrulhamento pelo bairro Jardim América.
Segundo informações, após abordagem policial foi verificado que o jovem MMS tinha contra si, um mandado de busca e apreensão por crime previsto no artigo 122, do Código Penal Brasileiro, assinado pela juíza de Direito do Fórum de Ibaté, Dra. Letícia Lemos Rossi, quando ainda era menor.
“Trata-se de adolescente que reiteradamente tem descumprido a medida em meio aberto determinada por sentença. Nessa oportunidade, deixou de comparecer, não havendo justificativa razoável para o descumprimento. Não há outra medida se não decretar a internação de MMS”, sentenciou a juíza.
O adolescente, agora maior de idade, recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao centro de triagem da cadeia pública de São Carlos.
Art. 122
Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único – A pena é duplicada:
Aumento de pena
I – se o crime é praticado por motivo egoístico;
II – se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
Infanticídio
