O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que institui um sistema na internet de indicações para cargos de confiança na administração federal. O ato também concede à Secretaria de Governo (Segov) da Presidência, comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, a atribuição de avaliar indicações para postos de segundo e terceiro escalão, reitores de instituições federais de ensino e para funções no exterior. Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, o decreto entra em vigor no próximo dia 25 de junho.
Anteriormente, as nomeações do Palácio do Planalto passavam apenas pela Casa Civil, que segue avaliando e ficou responsável pela gestão do Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), a cargo da Secretaria-Executiva da pasta. Em fevereiro, o governo anunciou a implantação de um “banco de talentos” para receber indicações de parlamentares para cargos, que são submetidas a uma série de regras instituídas em março.
De acordo com o texto do decreto, caberá à Segov ainda “decidir pela conveniência e oportunidade administrativa quanto à liberação ou não das indicações submetidas à sua avaliação”.
A nova atribuição para a pasta de Santos Cruz contraria o que defendem auxiliares do presidente da chamada ala ideológica. O grupo do seguidor do ideólogo de direita Olavo de Carvalho diz que o ministro se intromete em muitas áreas do Executivo e passou a defender a redistribuição de atribuições que atualmente estão na Segov, como o Programa de Parceria de Investimento (PPI) e a secretarias de Comunicação, de Articulação Social, Assuntos Federativos e Relações Institucionais.
As indicações continuarão passando pelo filtro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, e da Controladoria-Geral da União (CGU), que deverão disponibilizar no Sinc informações acerca da vida pregressa do indicado.
Segundo integrantes da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, o decreto institui só mais um filtro burocrático, “uma instância de verificação”. Na Segov, o ato foi visto como uma forma de regulamentar e deixar mais técnico o processo de indicações políticas de cargos.
Fonte: O Globo
