ECONOMIA | Região recebeu mais de R$ 12,5 milhões em repasses do ISS sobre pedágio no primeiro semestre

Na região de São Carlos e Araraquara, 19 prefeituras foram beneficiadas com R$ 12,5 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre

Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de São Carlos e Araraquara, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Carlos, que recebeu R$ 2,09 milhões, seguido de Santa Rita do Passa Quatro (R$ 2 milhões) e Araraquara (R$ 1,7 milhão).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5,3 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de São Carlos já recebeu R$ 274,5 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de São Carlos e Araraquara atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo

 Repasse de ISS-QN

RA São Carlos e Araraquara 1 semestre 2019 (R$) Desde 2000 (R$)
AMÉRICO BRASILIENSE          178.665,84         3.955.312,99
ARARAQUARA      1.764.268,48      39.271.495,99
BOA ESPERANÇA DO SUL          157.139,47            157.139,47
BORBOREMA          245.532,95         3.551.988,00
DESCALVADO          227.523,23         6.045.958,12
DOBRADA          126.628,80         2.459.123,25
DOURADO            12.718,12               12.718,12
FERNANDO PRESTES          189.922,30         5.107.731,36
IBATÉ          494.589,40      10.811.895,25
ITÁPOLIS          366.373,10         7.897.072,22
MATÃO      1.513.248,95      32.152.822,20
PORTO FERREIRA      1.275.356,19      30.626.983,70
RINCÃO          209.077,04         4.680.063,50
SANTA ERNESTINA          164.343,17         3.218.773,56
SANTA LÚCIA          125.136,71         2.813.974,64
SANTA RITA DO PASSA QUATRO      2.002.617,65      45.299.569,38
SÃO CARLOS      2.092.209,20      46.320.784,57
TAQUARITINGA      1.411.744,45      30.139.725,75
TRABIJU            13.622,52               13.622,52
Total*    12.570.717,58    274.536.754,60

 (*) valores em Reais