POLÍTICA | Vereadores indicam ao prefeito alteração no Estatuto da Educação

Os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de São Carlos se reuniram na manhã desta sexta-feira (25) para analisar os projetos de leis que entrarão na pauta da próxima sessão e elaborar uma indicação ao prefeito Airton Garcia para tratar da jornada de trabalho dos professores PIII e alterar o artigo 44 do Estatuto da Educação.

Os vereadores Roselei Françoso (Rede), Moisés Lazarine (DEM) e Edgard Andreazi Moreira (Cidadania) assinaram o documento que relata a reunião ocorrida na Câmara Municipal no dia 18 de outubro com a comissão formada pelos professores e membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam) para discutir iniciativa da Prefeitura em alterar o tempo das aulas dos professores PIII, de 50 para 60 minutos.

Segundo o documento dos vereadores, a mudança de interpretação vai contra entendimento adotado há anos pela Prefeitura, que pretende desconsiderar o conceito da hora-aula. A medida, segundo eles, acarretará agravamento das condições de trabalho desses profissionais já que terão que aumentar o número de aulas e administrar o escasso tempo para lidar com mais alunos e atividades.

“A proposta da Educação compromete a grade curricular das matérias de ciências, história e geografia, sem contar o prejuízo do ponto de vista pedagógico ao aluno, uma vez que haverá redução no número de aulas”, frisou o vereador Roselei. A Comissão indica ao prefeito que sejam tomadas providências para alterar o Estatuto da Educação e, assim, adequar os conceitos de hora-aula.

AUDIÊNCIA

A comissão de professores e o Sindspam solicitaram à Comissão de Educação da Câmara a realização de uma audiência pública para discutir a jornada de trabalho e outros pontos que envolvem o Estatuto da Educação. O encontro está pré-agendado para o dia 8 de novembro, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal.