03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 16:00 HORAS.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (AS) PRESENTES: Antonio Inácio Barbosa, Carlos Eduardo Galdiano, Ivani Almeida da Silva, Luis Marino da Silva, Regina Célia Alves de Queiróz, Sidnéia Monte, Silvano Vaz do Carmo, Steigue Jones Ronchini Fáccio e Valentim Aparecido Fargoni.
PRESIDENTE: Vereadora Regina Célia Alves de Queiróz.
SECRETÁRIA: Vereadora Sidnéia Monte.
LEITURA DE UM TRECHO DA BIBLIA: Vereador Steigue Jones Ronchini Fáccio.
ATA DA SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Aprovada por unanimidade.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADORA IVANI ALMEIDA DA SILVA:
- Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de José Simões dos Santos, Zenildes Brasileiro Andrade, Jonas dos Santos e Clécio de Nunes Melo. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADOR LUÍS MARINO DA SILVA:
- Indicação, dispondo sobre solicitar do Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Rossieli Soares da Silva, estudos que visem à reforma da Escola Estadual Professor Doutor Segundo Carlos Lopes, bem como, inserir a sua denominação oficial no prédio da instituição, que consta, até então, como Escola Estadual Jardim Icaraí.
- Indicação, dispondo sobre solicitar da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL a manutenção da rede elétrica (iluminação pública) no trecho que liga as ruas Henrique Lubeck e Agostinho Vituri, no Jardim Mariana.
- Indicação, dispondo sobre realizar manutenção, com uma máquina motoniveladora, no prolongamento da Rua Henrique Paganelli até a Estrada Municipal Antônio Rossito Sobrinho.
- Indicação, dispondo sobre reformar e pintar os postes, paredes e bancos da praça no Residencial José Giro.
- Indicação, dispondo sobre realizar recapeamento asfáltico na Rua Luiz Piccinin, no Jardim Encanto do Planalto, e nas ruas Albano Buzo e Francisco Silva, no Jardim Mariana.
VEREADORA SIDNÉIA MONTE:
- Indicação, dispondo sobre recolar a placa de sinalização na Rua Elisa Jotesso Biondo, no Conjunto Habitacional Antônio Moreira.
VEREADOR SILVANO VAZ DO CARMO:
- Indicação, dispondo sobre instalar câmeras de segurança para monitoramento das áreas externas das escolas da rede pública, como corredores, pátios e portões; bem como das áreas externas e internas das creches, como salas para repouso e salas para atividade.
- Indicação, dispondo sobre instalar, no interior das bocas de lobo, uma caixa coletora de resíduos sólidos, visando drenar as águas pluviais e impedir que os bueiros fiquem obstruídos.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 043/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$13.321,24, provenientes dos recursos financeiros previstos no cronograma físico-financeiro, contrato FEHIDRO nº136/2017, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos para a Elaboração do Plano Diretor de Redução e Perda de Água no Município de Ibaté.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 044/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 642.000,00, através de superávit financeiro, apurado no exercício anterior, para a construção do prédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN em Ibaté.
DISCUSSÃO: Vereador Luís Marino da Silva.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 045/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.154,28, destinado às despesas de restituição de valor, referente a recolhimento de débito ao Erário Público Federal – Ministério da Justiça e Segurança Pública – SENASP, referente ao convênio nº 145/2001.
DISCUSSÃO: Vereador Luís Marino da Silva.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 046/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.162.591,39, referente aos recursos oriundos arrecadados pela União no final do mês de dezembro de 2019 com Leilão do excedente da seção do PRÉ-SAL.
DISCUSSÃO: Vereador Luís Marino da Silva.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 050/2020 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre alterar o Artigo 39 e Anexo VI, da Lei Complementar Municipal nº 3.175/2019, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar Municipal nº 3.180/2019.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereadora Ivani Almeida da Silva.
2º) Vereador Luís Marino da Silva.
