POLÍTICA | Câmara aprova alteração em lei para garantir aditamento de professores
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (17) a alteração no Estatuto da Educação que garante o pagamento do aditamento dos professores da Rede Municipal de Educação de São Carlos. Desde o início do ano esses profissionais estão com dificuldades para receber as aulas excedentes ao contrato.
O vereador Roselei Françoso, depois de se reunir com o secretário de Governo, apresentou um projeto de lei de urgência, assinado pelos demais vereadores, para suprimir o parágrafo único do artigo 32 da Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006, a qual “Estrutura e organiza a Educação Pública Municipal de São Carlos, institui o Plano de Carreira e remuneração para os profissionais da Educação e dá outras providências”.
De acordo com Roselei, no ano passado os professores temporários tiveram uma grande vitória com a aprovação das alterações no Estatuto da Educação para garantir isonomia quanto ao pagamento do horário de trabalho pedagógico coletivo (HTPC), individual e livre como já acontecia com os professores efetivos.
Na última sexta-feira (13) em assembleia realizada no Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos (Sindispam) os professores decidiram protestar em ato político contra o não pagamento por parte da Prefeitura. No entanto, devido ao coronavírus, os professores suspenderam os protestos.
“Porém, parte dessa alteração ficou dúbia, a Prefeitura poderia ter vetado, não o fez, mas agora nós solucionamos de vez qualquer margem para dúvidas”, frisou Roselei. “Agradeço aos secretários de Governo, Fazenda e Gestão de Pessoas e aos técnicos da Câmara que prontamente nos auxiliaram nesta alteração”, esclareceu.
