GERAL | Mulher é encaminhada à Delegacia por desobediência, lesão corporal e infração de medida sanitária preventiva

Ela descumpriu orientação de deixar a praça, cujo acesso da população está vedado pelo decreto de calamidade pública, e agrediu uma das guardas municipais com uma mordida no braço

A Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), registrou na manhã desta segunda-feira (13), durante operação na Praça dos Advogados, na Vila Harmonia, o encaminhamento à Delegacia de uma munícipe por desobediência, desacato, resistência, lesão corporal e infração de medida sanitária preventiva.

A mulher descumpria o Decreto Municipal nº 12.236, de 23 de março de 2020, que reconhece no município o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19. Este decreto determinou a vedação do acesso da população aos equipamentos públicos, parques e praças municipais de lazer, desporto e cultura, proibindo assim qualquer situação que implique ou resulte em aglomeração de pessoas.

Os órgãos responsáveis pelo cumprimento do decreto têm realizado operações sistemáticas, orientando as pessoas sobre os riscos e solicitando que elas deixem esses locais.

Com este intuito, de acordo com o Coronel João Alberto Nogueira Junior, secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, a mulher foi abordada nesta manhã de segunda. No entanto, ela não aceitou as orientações, desobedeceu e desacatou os Guardas Municipais. Ela também agrediu uma das Guardas com uma mordida no braço, causando uma lesão corporal. Diante do descontrole e da prática dos crimes previstos no código penal, foi dada voz de prisão à munícipe que foi levada a Delegacia Civil para o encaminhamento.

“Além do desacato, desobediência e lesão corporal, é preciso destacar que houve ainda o cometimento de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do código penal, que trata do descumprimento de determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O distanciamento social é reconhecidamente uma das principais medidas de enfrentamento do Coronavírus e, por isso, é muito importante para a saúde da população que todos sigam as determinações e ajudem a barrar a transmissão da doença. Estamos fazendo nosso trabalho e esperamos que cada um faça a sua parte também”, declara o secretário, acrescentando que, para ajudar na fiscalização, qualquer cidadão pode realizar denúncias por meio da Ouvidoria Geral do Município (Disque 156) e do canal telefônico da Guarda Civil Municipal (Disque 153).

A luta contra o Coronavírus

Diante do avanço da doença em Araraquara, a Prefeitura Municipal está concluindo e vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que visa endurecer as medidas de contenção de aglomeração de pessoas na cidade. De acordo com o Comitê de Contingência do Coronavírus de Araraquara, o objetivo é responsabilizar pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem o decreto municipal que prorrogou até dia 22 de abril quarentena no município.

“É um momento extremamente preocupante e a situação de Araraquara continua se alterando todos os dias. Hoje, registramos mais uma morte por Covid-19 na cidade. Nossa preocupação é muito grande em relação ao desrespeito às recomendações dos órgãos de Saúde sobre a necessidade do isolamento social. Toda a população precisa colaborar, permanecendo em casa. Quem sai, se coloca em risco e também coloca em risco a vida das outras pessoas”, alerta a secretária municipal da Saúde, Eliana Honain.

Na manhã desta segunda-feira, o Comitê confirmou a segunda morte no município decorrente do Covida-19. A paciente de 41 anos, que estava entre os 28 casos confirmados até agora na cidade, faleceu no Hospital Regional de Américo Brasiliense, onde estava internada havia cerca de 10 dias. Ela não tinha comorbidades, apenas o histórico de quadro de pneumonia há algum tempo.

Além destes 2 óbitos confirmados, foram registrados mais 6 como suspeitos, sendo 5 já foram descartados e 1 ainda aguarda resultado de exame. No total, Araraquara registra 96 casos notificados como suspeitos de Coronavírus. Desses, 28 foram confirmados, 49 descartados e 19 aguardam resultado de exame e estão sendo monitorados.