08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2020, ÀS 16:00 HORAS.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (AS) PRESENTES: Antonio Inácio Barbosa, Carlos Eduardo Galdiano, Ivani Almeida da Silva, Luis Marino da Silva, Regina Célia Alves de Queiróz, Sidnéia Monte, Silvano Vaz do Carmo, Steigue Jones Ronchini Fáccio e Valentim Aparecido Fargoni.
PRESIDENTE: Vereadora Regina Célia Alves de Queiróz.
SECRETÁRIA: Vereadora Sidnéia Monte.
LEITURA DE UM TRECHO DA BIBLIA: Vereador Steigue Jones Ronchini Fáccio.
ATA DA SESSÃO DE 13 DE JULHO DE 2020 – Decisão: Aprovada por unanimidade.
DENÚNCIA APRESENTADA POR ANA LUCIA DOS SANTOS. Decisão: Não recebida por unanimidade.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR CARLOS EDUARDO GALDIANO:
Indicação, dispondo sobre criar linhas de crédito e substituir a dívida ativa das empresas por doações de insumos e equipamentos à Saúde.
Indicação, dispondo sobre extinguir o aumento do IPTU para os servidores públicos municipais até 31 de dezembro de 2021, dado o congelamento de ajuste em seus salários.
Indicação, dispondo sobre disponibilizar as medidas protetivas de urgência, em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, sem que haja a necessidade de a vítima apresentar Boletim de Ocorrência.
Indicação, dispondo sobre solicitar do Senhor Prefeito Municipal de Ibaté e da Senhora Presidente da Câmara que insiram, nos respectivos sítios eletrônicos e nas repartições públicas, orientações e informações contendo todos os canais de denúncia de violência contra a mulher.
VEREADORA IVANI ALMEIDA DASILVA:
Indicação, dispondo sobre solicitar da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL a manutenção da rede elétrica na Rua José Antunes entre os números 315 e 345, no Jardim América.
Moção, dispondo sobre apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato, que institui o piso nacional de enfermeiro, do técnico de enfermagem, ao auxiliar de enfermagem e da parteira. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORA REGINA CÉLIA ALVES DE QUEIRÓZ:
Indicação, dispondo sobre desobstruir a boca de lobo localizada na Rua Alfredo Ianoni, em frente ao número 24, no Conjunto Habitacional Comendador Nello Morganti.
Indicação, dispondo sobre construir uma faixa de pedestre na Avenida Araraquara, esquina com a Rua Benedito Barreto, em frente ao número 11, no Jardim Cruzado.
VEREADOR VALENTIM APARECIDO FARGONI:
Indicação, dispondo sobre de instalar grade no terreno reservado para construção de praça, localizado na Rua Geraldo Molina, nº 62, esquina com a Rua Joaquim Antônio Silva, no Residencial José Giro.
Indicação, dispondo sobre construir uma faixa de pedestre em frente à Igreja Santo Antônio, no Jardim Mariana.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM N° 150/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00, para atender a necessidade de contratação de médicos na área da saúde.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM N° 151/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre acrescer o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3197, de 28 de janeiro de 2020, e alterar o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.197, de 28 de janeiro de 2020.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM N° 152/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre alterar os artigos 13 e 98 da Lei Municipal n.º 3.014 de 29 de agosto de 2016.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
