Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal na sessão plenária desta terça-feira (22),o vereador Daniel Lima informou que encaminhou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, representação solicitando a abertura de investigação e a adoção das medidas legais cabíveis em relação às irregularidades na prestação dos serviços de água e esgoto pelo SAAE de São Carlos. Também informou a esses órgãos o descompasso salarial existente na autarquia municipal, tendo em vista que nenhum servidor municipal pode ter vencimentos superiores ao do prefeito.
Daniel Lima disse que anteriormente defendeu o SAAE quanto ao tratamento e qualidade da água, porém advertiu que “atualmente há sinais de que esse quadro está mudando, conforme denúncias de elementos da rede como ferro das tubulações, terra e areia registrados no residencial Samambaia e outros bairros”.
O vereador citou o problema da falta de água na cidade e as cobranças elevadas nas contas da autarquia. Apontou projetos aprovados na Câmara, de iniciativa dos vereadores Paraná Filho e Edson Ferreira, respectivamente propondo a reanálise das contas de água e esgoto durante a pandemia e o parcelamento das contas de água vencidas durante esse período e a média cobrada por metro cúbico.Também fez referência a projeto de lei dos vereadores Gustavo Pozzi e Malabim dispondo sobre a instalação de equipamento bloqueador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
Daniel Lima frisou que sempre teve postura respeitosa com os servidores municipais, mas não pode concordar com distorções salariais. “O exemplo começa de cima. O presidente da autarquia recebeu em agosto desse ano R$ 36.444,00 (com o 13º). Sem o 13º são R$ 30.075,00 mensais recebidos, o que equivale, ao longo de 4 anos um recebimento bruto da ordem de quase R$ 1.500.00,00 (contem sobre isso, os recolhimentos), onde quase dobra esse valor”.
O parlamentar contou haver questionado o presidente da autarquia sobre esses valores e obtido dele a resposta de que foram os vereadores que aprovaram, referindo-se ao Plano de Salários dos servidores, aprovado em 2007. “É um escárnio à sociedade, que clama por justiça e por água”, avaliou Daniel Lima, ponderando que não se deve retroceder nenhum centavo para com aquilo que é direito dos servidores atuais. “Porém, nos próximos concursos é necessário se fazer justiça na política de salário aos servidores do SAAE. Minha luta não é e nunca será contra o funcionalismo público”.
O vereador defendeu a importância de reduzir o gasto do SAAE com energia elétrica. Em 2019, a autarquia R$ 23.516.084,12 em conta de energia elétrica de toda a rede e complexo das estações, poços, bombas, etc. “O que mais estarrece, além desse valor, é saber que o SAAE não tem nenhum planejamento estratégico de eficiência energética”. Para Daniel Lima, não há planos para redução das contas, melhoria da eficiência das bombas, troca da energia elétrica ou construção de um parque de energia solar (como proposto pelo vereador Azuaite França).
O parlamentar afirmou que a seu ver deveria ser feito um planejamento municipal de recursos hídricos para os próximos 10 anos, que contemple: eficiência das bombas e trocas de equipamentos; ampliação da Estação de Tratamento de Água do CEAT (de 25litros por segundo, para 250); ampliação da Est Tratamento de Água da Carlos Botelho (inaugurada em 1959, que trata 500l./seg), requalificação dos filtros da ETA (Carlos Botelho), de salários para os novos servidores do SAAE (concursos que virão), Programa de Demissão Voluntária, plano de eficiência energética(solar/fotovoltaica) e investimento num Parque de Energia Solar.
Daniel Lima conclamou os candidatos a prefeito nas eleições deste ano a colocarem em suas plataformas de governo a modernização do SAAE. “Alguns modelos de gestão e realidades precisam ser encaradas de frente, pois como estamos caminhando hoje, o futuro que bate à nossa porta é obscuro”, concluiu.
