RIBEIRÃO BONITO | Prefeitura anuncia medidas emergenciais para amenizar prejuízos econômicos da pandemia

A Prefeitura de Ribeirão Bonito apresentou nesta quinta-feira, 25, oito medidas emergenciais para  amenizar os prejuízos das atividades econômicas causados pela pandemia em nossa cidade. O anúncio foi  feito pelo prefeito Caregaro, de forma virtual, em sua página. As ações agora serão incluídas em atos  administrativos municipais, decreto ou projeto de lei para serem executadas.  

O prefeito explicou que as medidas fazem parte de um esforço para amparar minimamente empregos e  renda das famílias, apesar das limitações legais que o Poder Executivo tem ao não poder, por exemplo, abrir  mão de receitas de impostos.  

“Agradeço muito as contribuições de toda minha equipe, em especial da área fiscal, contábil e jurídica, que  ajudaram na construção dessas medidas. Elas não abrangem tudo que gostaríamos, mas já é alguma coisa  neste momento em que nosso comércio e setor de serviços já foram bastante prejudicados”, disse o prefeito.  

Caregaro ainda ressaltou que essas medidas se somam a outras do Governo Estadual, Federal e também de  ações locais do Fundo Social com o objetivo de, pelo menos, ajudar as pessoas a passarem por este  momento com o mínimo de sofrimento para que possam ter a chance de se recuperar. “Cada medida agora  será incluída em atos administrativos municipais, decreto ou projeto de lei para serem executadas e são  medidas iniciais. Ainda estamos avaliando financeiramente como evoluir em possíveis novas ações”,  complementou.  

Confira as medidas:  

1. Prorrogação do pagamento de taxa de alvará 2021 por 12 meses para os estabelecimentos  comerciais;  
2. Suspensão do corte de água de imóveis residenciais e comerciais inadimplentes por 90 dias;  3. Suspensão do envio de inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e para protesto  extrajudicial, do período de janeiro de 2020 à dezembro 2021;  
3. Suspensão de ações de cobranças administrativas, do período de janeiro de 2020 à dezembro 2021;  5. Prorrogação do vencimento do ISS 2021 de autônomos dos meses de setembro e outubro para  novembro e dezembro;  
4. Projeto de Lei para isenção da taxa de juros e multas referente ao IPTU (exercício 2021) podendo ser  pago até dezembro;  
5. Sorteio de prêmios para quem efetuar o pagamento da parcela única do IPTU até o vencimento abril  2021;  
6. Isenção da taxa de sepultamento durante a pandemia.