IBATÉ | Decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc no município é publicado pela Prefeitura
A Prefeitura de Ibaté publicou nesta terça-feira, dia 14 de setembro, o Decreto Municipal n° 2.995, regulamentando o uso dos recursos previstos na Lei n° 14.017, de 2020, conhecida por Lei Aldir Blanc, no Município. O Governo Federal repassou o valor de cerca de R$ 265 mil reais à Prefeitura para ser utilizado como subsídio à espaços culturais e à premiação da trajetória de profissionais do setor cultural da cidade.
O diretor de Cultura, Joziel Gama, conta que o decreto regulamenta o uso dos recursos e é um dos instrumentos exigidos pelo Governo Federal para a devida aplicação da verba recebida. “A regulamentação prevê dispositivos de valores para cada inciso; a documentação que será exigida dos espaços culturais e artísticos, bem como, dos profissionais que serão avaliados de acordo com sua trajetória artística na cidade”, contou ele.
Conforme o plano de ação, serão beneficiados 9 espaços culturais de Ibaté e 58 profissionais do ramo artístico e cultural.
Público Alvo para a Premiação
Gama conta que serão premiados agentes culturais (pessoas e grupos) que tenham reconhecida trajetória artística e/ou cultural no município em qualquer segmento ou linguagem. “Prioritariamente aqueles que possuem na atividade artística a sua principal fonte de renda ou que atuam como agentes fundamentais na preservação e manutenção do patrimônio histórico imaterial divulgando e fomentando os saberes e fazeres da cultura popular tradicional do nosso país tais como Companhias de Folia de Reis, Catira, moda de viola etc”, explicou.
Poderão se inscrever a esta Chamada Pública pessoas físicas (PF), maiores de 18 (dezoito) anos ou jurídicas (PJ), com ou sem fins econômicos, residentes em Ibaté e que tenham atuação comprovada na área artística ou cultural há 02 anos anteriores ao dia 29 de junho de 2020, , pelo menos, e serem residentes domiciliados em Ibaté.
Os concorrentes deverão estar cadastrados no Mapa da Cultura (http://mapas.cultura.gov.br/), que reúne o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. “Não poderão participar desta Chamada, servidores públicos vinculados à Prefeitura de Ibaté ou familiares dos membros da comissão de seleção”, lembra o diretor de Cultura.
Já os espaços culturais que têm direito ao auxílio podem ser espaços físicos ou simbólicos – pessoas, grupos, coletivos ou instituições representados por pessoas físicas ou jurídicas com ou sem sede que tenham como finalidade principal de suas ações promover ação cultural.
Os Espaços Culturais e Agentes (artistas) deverão inscrever-se de 15 a 22 de setembro de 2021, no site https://www.ibate.sp.gov.br/aldirblanc. Aqueles que optarem pela entrega física dos documentos, devem se dirigir à Secretaria de Educação. O envelope deve estar identificado e conter a seguinte inscrição: Lei Aldir Blanc – inciso II, Subsídio de Espaços Culturais, nome do Espaço. “Lembrando que no ato da entrega não será feita nenhuma conferência”, contou Gama.
O calendário desta Chamada Pública respeitará as seguintes datas: – Período de inscrição: de 15 a 22 de setembro de 2021;
– Período de análise de documentos: 23 e 24 de setembro de 2021;
– Período de correção e regularização de documentos: 27 e 28 de setembro de 2021;
– Período de análise técnica: de 29 e 30 de setembro de 2021; – Publicação de lista preliminar de premiados: 01 de outubro de 2021 – Prazo para interposição de recursos: de 04 e 05 de outubro de 2021;
– Publicação de lista final dos premiados e homologação: 08 de outubro de 2021
– Realização de pagamento: até 15 de outubro de 2021.
