IBATÉ | Última Semana: contribuintes tem até sexta-feira (31) para aderir ao REFIS 2021
Os contribuintes que ainda não aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, da Prefeitura de Ibaté, tem até às 12 horas da próxima sexta-feira (31) para renegociar seus débitos com o município.
O benefício, que contempla todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), multas e outras taxas, oferece desconto de até 100% sobre juros e multas, aos contribuintes que aderirem ao pagamento à vista (parcela única).
O REFIS prevê ainda descontos graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 vezes. Débitos referentes ao exercício atual (2021) deverão ser pagos apenas em cota única para receberem os descontos.
O setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Ibaté alerta, porém, que o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao REFIS, implica na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.
Para aderir ao REFIS e renegociar seus débitos, os contribuintes devem procurar diretamente o setor de Dívida Ativa, no Paço Municipal de Ibaté (acesso pela rua Paulino Carlos, 1300), apresentar a documentação solicitada e atualizar o seu cadastro (se necessário).
Aqueles que residem em imóvel locado ou que seja pessoa responsável por efetuar os pagamentos, deverão apresentar documentos que comprove essa condição.
Até a tarde desta segunda-feira, 27 de dezembro, o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Ibaté já havia renegociado um total de R$ 2.193.837,64, sendo R$ 1.531.553,28 de forma parcelada e R$ 662.284,36 em cota única (à vista).
Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de Ibaté no www.ibate.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3343-9800.
Número de Parcelas Desconto (juros e multas):
Parcela Única 100%
02 a 10 parcelas 70%
11 a 24 parcelas 60%
25 a 36 parcelas 50%
37 a 60 parcelas 40%
