A Prefeitura de São Carlos publica nesta quinta-feira (14/07), no Diário Oficial do Município, o Pregão Presencial Nº 13/2022, do tipo menor preço global, Processo Nº 18290/2021, que dispõe sobre a contratação de empresa para locação e implantação, operacional e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito no município.
Os envelopes referentes a esta Licitação serão recebidos e protocolados impreterivelmente até às 9h do dia 27 de julho de 2022, no Departamento de Procedimentos Licitatórios, Seção de Licitações, localizado na rua Episcopal, nº 1.575 (3º andar), no Centro. A sessão pública de abertura dos envelopes ocorre no mesmo dia e local a partir das 9h30.
O valor máximo da contratação é de R$ 22.356.847,00 referente ao período do contrato de 60 meses (5 anos) e para 10 radares fixos com monitoramento de 30 faixas. O valor anual é de R$ 4.471.369,40.
Na análise dos atestados apresentados pelas licitantes, o pregoeiro juntamente com a equipe, levará em conta os produtos ou serviços fornecidos, devidamente registrados na entidade competente, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico-CAT.
A empresa participante deve comprovar aptidão para desempenho das seguintes atividades: instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização de velocidade do tipo discreto com OCR; instalação de equipamentos de fiscalização de infrações de avanço, parada sobre a faixa de pedestres e velocidade e instalação e manutenção de sistema de gestão de trânsito.
De acordo com o secretário de Transpor e Trânsito, Paulo Luciano, a empresa vencedora do processo licitatório vai ter que cumprir a Resolução Nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A resolução determina que os dispositivos de fiscalização devem dispor de novas funcionalidades, como registro de latitude e longitude, bem como de reconhecimento de placas de veículos”, ressalta o secretário.
Até outubro de 2021, São Carlos operava com três radares móveis e seis fixos.
NÚMEROS
Em 2020 foram lavradas pelos radares fixos e móveis 30.451 infrações de trânsito, período referente de janeiro a dezembro, uma média 3.045 por mês. Outras 2.885 infrações foram lavradas pelos agentes de trânsito, Polícia Militar e Guarda Municipal. Já em 2021, de janeiro a setembro, período em que os radares funcionaram, foram lavradas 12.759 infrações, uma média de 1.063 mensalmente. Os agentes lavraram outras 1.272 infrações. De janeiro desse ano até o último mês de julho foram lavradas pelos agentes 14.390 infrações de trânsito.
