O Ministério Público do Estado de São Paulo, através de iniciativa do promotor Sérgio Domingos Oliveira, realizou uma reunião no final de tarde desta quarta-feira (10/08), com representantes da Policia Militar, Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Transporte e Trânsito, Secretaria de Segurança Pública, ACISC e o vereador Robertinho Mori para discutir sobre a poluição sonora provocada por escapamentos de motos, legislação e as medidas adotadas até o momento.
O promotor de justiça enalteceu o trabalho do Departamento de Fiscalização, Policia Militar, Guarda Municipal e da Secretaria de Transporte e Trânsito que já realizam operações conjuntas para fiscalizar a poluição sonora e a realização de festas clandestinas. Também solicitou a ampliação das operações de fiscalização quanto a poluição sonora causada pelos escapamentos de motociclistas, principalmente de veículos usados pelos entregadores de atividades comerciais.
Na reunião ficou deliberado que será verificado a possível atualização da Lei Municipal 14305/2007 de autoria do vereador Robertinho Mori, que estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.
A Prefeitura e a ACISC também informaram o MP que estão desenvolvendo uma campanha de conscientização popular em relação à poluição sonora no município. “Vamos atender à solicitação do Ministério Público, fazendo chegar à população informações e consequências da poluição sonora para a saúde das pessoas”, informou o presidente da ACISC, José Fernando Domingues.
O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, ressaltou que através do GGIM já estão sendo realizadas operações para fiscalizar o uso irregular de escapamentos de motos. “Estamos realizando bloqueios, abordando motociclistas, são lavrados Autos de Infração de Trânsito e motos são recolhidas para o pátio de acordo com a lei que estabelece como irregular o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Novas operações já estão programadas”, revelou Gardini.
